Política
Vereadora Gisa Barros critica fala do governador e cobra funcionamento 24h da Delegacia da Mulher em Várzea Grande
Política
A vereadora Gisa Barros utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30.09), para manifestar indignação diante da fala do governador de Mato Grosso, que declarou “não ser doloroso atravessar uma ponte” para que mulheres vítimas de violência possam ser atendidas na Delegacia da Mulher localizada em Cuiabá.
A parlamentar classificou a fala como “indignante” e ressaltou que a violência contra a mulher não é uma simples travessia, mas um abismo que o Estado precisa enfrentar com seriedade e investimento.
“Governador, violência contra a mulher não é uma ponte para atravessar. É um abismo que este Estado tem que fechar. A Delegacia 24 horas é uma exigência de lei federal. Estive no prédio no último sábado, e encontrei o local fechado. Uma moradora me relatou que, de madrugada, são frequentes os gritos na frente da delegacia, justamente no horário em que as mulheres mais precisam de proteção”, destacou Gisa.
Gisa Barros lembrou que cobra há anos, de forma contínua, a instalação e o pleno funcionamento de uma Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, reforçando que essa demanda não é recente. Ela questionou a ausência de estrutura adequada para atender vítimas de violência, apontando falhas na rede de proteção.
“Nem a Patrulha Maria da Penha funciona após as 18 horas. É vergonhoso para uma mulher espancada, com o olho roxo, muitas vezes com o dente quebrado, chegar a uma delegacia e não ter uma psicóloga, uma assistente social ou qualquer estrutura mínima para acolhimento. Isso não é gasto, governador, é investimento”, afirmou.
Durante o pronunciamento, a vereadora apresentou números que reforçam a gravidade da situação: 39 mulheres foram assassinadas no estado até o momento, e Mato Grosso ocupa, pelo segundo ano consecutivo, o 1º lugar em violência contra a mulher no país, apesar de ser o estado mais rico da federação.
Gisa ainda lembrou que as mulheres representam 52% do eleitorado de Várzea Grande e pediu que a população feminina não esqueça declarações que minimizam a dor das vítimas.
“É muito fácil falar da dor que não se sente. É fácil dizer a uma mãe agredida, violentada ou estuprada para pegar um ônibus e atravessar a ponte, quando muitas vezes ela não tem nem dinheiro no bolso. Essa fala foi dolorosa para todas nós mulheres”, concluiu.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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