Defesa Civil destaca importância do plano de ação de emergência em simpósio estadual

Publicado em

24 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Defesa Civil de Mato Grosso participou, nesta quinta-feira (23.10), do 3º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens, realizado em Cuiabá, destacando a atuação da instituição para a gestão de riscos e prevenção de desastres envolvendo barragens no Estado.

A apresentação foi realizada pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz, que apontou os processos de análise dos Planos de Ação de Emergência (PAE) e o trabalho de visitas técnicas para verificação da sinalização das rotas de fuga, pontos de encontro e sistemas de alarme.

Também foram ressaltadas a importância da capacitação dos colaboradores e da população localizada na Zona de Autossalvamento (ZAS) e a realização de exercícios simulados para as ações de prevenção.

“A segurança de barragens é uma pauta fundamental dentro da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, porque estamos discutindo como trabalhar de forma mais eficiente na gestão de risco e desastre, tendo em vista que esse tipo de emergência tem um potencial muito elevado de causar danos ao meio ambiente e, principalmente, à população que está dentro da zona de autossalvamento”, destacou o superintendente.

Simpósio estadual

O 3º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens foi realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Mato Grosso (Ibape-MT) entre os dias 22 e 24 de outubro, no auditório da OAB-MT, em Cuiabá.

E o evento foi voltado aos profissionais de meio ambiente, estudantes, empreendedores e demais interessados, com objetivo de fortalecer a integração entre os órgãos públicos, entidades técnicas e o setor privado na gestão de riscos e na prevenção de desastres envolvendo barragens no Estado.

Entre os temas abordados estiveram projetos; mudanças climáticas; problemas relacionados às barragens existentes; plano de segurança, ação e emergência; estudos de ruptura, ações da Defesa Civil no Estado e fiscalização de barragem pela Sema.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

3 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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