OAB
OAB-MT se faz presente no 10º Fórum Jurídico do BRICS
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se fez presente, através da conselheira federal Fernanda Brandão, em um evento internacional no Rio, dias 24 e 25 de outubro, o 10º Fórum Jurídico do BRICS.
Um encontro que reuniu representantes do Brasil e dos países que também formam o BRICS (Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã) e oportunizou o diálogo entre representantes da advocacia, dos três poderes, das instituições de ensino, das entidades jurídicas, para discutir o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança Mais Inclusiva e Sustentável”.
Fernanda Brandão participou do painel “BRICS e o Desenvolvimento Sustentável”.
“Uma honra enorme, especialmente pela oportunidade de compartilhar o papel da OAB na promoção do desenvolvimento sustentável, demonstrar exemplos concretos como a paridade, cotas raciais, a vedação de inscrição definitiva de advogados e advogadas que tenham praticado crime de violência contra a mulher, contra crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQI+ e ilícitos raciais. É mostrar ao mundo que é possível promover mudanças inclusivas dentro de nossas próprias alçadas. Então foi muito positivo”, avalia a conselheira.
Para Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, a participação institucional no evento insere a advocacia mato-grossense nos debates deste Fórum que tem o relevante propósito de contribuir para o aperfeiçoamento da administração da justiça, entre os países signatários do BRICS.
Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que no evento foi representado pelo coordenador Comissão Especial Executiva do Fórum Jurídico do BRICS, Francisco Queiroz Caputo Neto, levou o compromisso de fortalecer a democracia e ampliar a cooperação internacional.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações do CFOAB)
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OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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