Várzea Grande
Prefeita apresenta projetos à bancada federal em reunião; investimentos chegam a R$ 200 milhões
Várzea Grande
Um conjunto de projetos estruturantes que somam mais de R$ 200 milhões em investimentos foi apresentado pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), durante reunião com a bancada federal de Mato Grosso. Os recursos contemplam obras de pavimentação, saneamento, mobilidade urbana e melhorias na área da saúde.
O encontro ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá, e reuniu parlamentares, prefeitos e representantes de diversos municípios, na manhã desta segunda-feira (27), na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), com objetivo discutir e priorizar projetos estruturantes que contribuam para o desenvolvimento da cidade e do Estado.
Durante sua fala, Flávia destacou o projeto Pavimenta Mais, um programa integrado de infraestrutura que contempla asfalto, drenagem, rede de água e interligação de saneamento, priorizando os bairros que estão em processo de regularização fundiária. A gestora explicou que o projeto já conta com orçamento inicial estimado entre R$ 50 e R$ 60 milhões, e destacou que a iniciativa tem o apoio da deputada federal Coronel Fernanda (PL), autora de emenda voltada para atender essa finalidade.
“Temos um processo de regularização fundiária em trâmite com vários bairros do município, mas muitos deles ainda não contam com pavimentação e rede de água. O projeto Pavimenta Mais vem justamente para mudar essa realidade. Vamos atender primeiramente os bairros que passarão pela regularização, garantindo dignidade com infraestrutura completa”, afirmou a prefeita.
A prefeita também reforçou o pedido de apoio da bancada para destravar recursos destinados à Estação de Tratamento de Esgoto (ET) Santa Maria, cujo investimento total é de R$ 83 milhões. Segundo a prefeita, o município precisa garantir uma contrapartida de R$ 15 milhões para dar continuidade às obras.
“O senador Wellington Fagundes já esteve conosco conhecendo o andamento das obras. Estamos montando uma mesa técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado e à Caixa Econômica para recompactuar o PAC da ETE Santa Maria. Contamos com o apoio da bancada para viabilizar esses recursos”, ressaltou.
Na área da saúde, a prefeita reforçou a necessidade urgente de ampliação do Teto MAC (Média e Alta Complexidade), que atualmente é de apenas R$ 3,7 milhões mensais. Ela explicou que o município vem trabalhando intensamente, mas enfrenta dificuldades para custear os serviços da rede pública de saúde.
“Se não houver o aumento do Teto MAC, a saúde de Várzea Grande corre risco de colapsar. Nós já solicitamos o reajuste para R$ 40 milhões, que é o valor justo para manter o atendimento à população. Precisamos desse apoio do Governo Federal e da bancada junto ao Ministério da Saúde”, alertou.
Por fim, Flávia apresentou o projeto da Orla e Anel Viário do Aeroporto, estimado em R$ 40 milhões, que visa melhorar a mobilidade urbana e integrar as regiões do Parque do Lago, Pirineu e Atalaia, com uma via de ligação entre Várzea Grande e Cuiabá.
“Com a construção da ponte do Atalaia, o fluxo naquela região aumentou muito. Precisamos dessa obra para melhorar a mobilidade e garantir o crescimento ordenado. Já temos o projeto pronto, e ele contempla também uma área de orla de contemplação, integrando a cidade e o aeroporto”, explicou.
Flávia encerrou a participação agradecendo a bancada e reforçando a importância da união de esforços.
“Estamos projetando e planejando uma Várzea Grande que entrega resultados, com infraestrutura, mobilidade e dignidade para a nossa população. Conto com o apoio de todos para que possamos seguir avançando”, concluiu.
Se aprovados, os recursos deverão ser enviados no ano que vem, assim que a bancada realizar os empenhos.
Um comparativo revelado pela gestão mostrou que até o momento, o município recebeu apenas R$ 3 milhões em emendas parlamentares, valor irrisório comparado aos investimentos recebidos no ano passado, que beiraram R$ 90 milhões.
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Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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