Mato Grosso
Polícia Civil prende gateiro durante Operação Energia Limpa em Várzea Grande
Mato Grosso
Um homem foi preso em flagrante nesta quarta-feira (29.10) em Várzea Grande por furto qualificado de energia elétrica durante os trabalhos da Operação Energia Limpa, realizada em conjunto entre a Polícia Civil, Politec e concessionária de energia. Conhecido popularmente como “gateiro’, o suspeito oferecia serviços de ligação clandestina e poderá responder até 8 anos de prisão.
O homem, que já vinha sendo monitorado pelas equipes de fiscalização, foi flagrado quando fazia uma ligação direta na rede elétrica do estabelecimento. A empresa reciclagem tem histórico anteriores de furto de energia e já havia sido autuada anteriormente pelo mesmo tipo de irregularidade.
Durante a abordagem, foram apreendidos diversos equipamentos utilizados nas fraudes, entre eles uma vara de manobra, um bastão pega-tudo, um cinto de segurança, um par de luvas de borracha de cobertura, um capacete de segurança e três portas fusíveis, instrumentos de uso técnico e que comprovam o crime.
Diferente de outras operações, em que normalmente são detidos os proprietários de imóveis ou comércios beneficiados pelas ligações irregulares, desta vez a prisão recaiu sobre o responsável direto das adulterações.
Segundo o delegado da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG), Sérgio Luís, assim que a unidade foi acionada a equipe da Polícia Civil foi até o local, que já tinha histórico de subtração de energia elétrica.
“A empresa já tinha sido alvo de desligamentos anteriores, em razão de gatos, porém sempre religava a energia novamente de forma clandestina. Desta vez, no momento em que os policiais civis chegaram ao local se depararam com o gateiro, que havia acabado de fazer o serviço, sendo possível realizar a sua prisão em flagrante”, destacou
“A prisão do executor direto dessas fraudes é um passo importante no combate ao furto de energia. Normalmente, conseguimos chegar aos beneficiários, mas identificar e deter quem realiza tecnicamente as ligações clandestinas é mais desafiador. Esse tipo de ação atinge o núcleo do esquema e contribui de forma decisiva para reduzir as ocorrências, proteger a população e garantir a segurança da rede elétrica”, disse Luciano Lima, gerente de perdas da Energisa MT.
O furto de energia provoca graves prejuízos à rede elétrica, pode causar curtos-circuitos, incêndios e até mortes, além de onerar os consumidores que pagam suas contas corretamente.
A Operação Energia Limpa é uma ação conjunta que visa identificar e coibir o furto de energia elétrica em Mato Grosso. Desde o início das fiscalizações, dezenas de estabelecimentos e residências foram autuados. Ao todo, são mais de 170 ações e 101 presos em todo o estado no ano.
Denuncie
A concessionária de energia possui um centro de monitoramento de fraudes e furtos e quem quiser denunciar situações suspeitas pode entrar em contato pelos canais de atendimento, ou ligar diretamente para as forças de segurança pelo 197 e 181.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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