Mato Grosso
Polícia Civil prende homem que deixou companheira cega após violenta agressão
Mato Grosso
A Polícia Civil prendeu em flagrante, na tarde de quinta-feira (6), um homem de 40 anos por tentativa de feminicídio contra sua companheira, de 44 anos, em um sítio localizado no município de Paranaíta.
Durante uma discussão motivada por ciúmes, o suspeito desferiu dois golpes violentos no rosto da companheira. As agressões causaram lesões gravíssimas, resultando na perda total da visão de um dos olhos da mulher e comprometendo a do outro olho.
A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Paranaíta pelo filho, que presenciou parte do fato.
A Polícia Civil foi acionada no hospital e uma equipe da Delegacia de Paranaíta foi até o local e ouviu a vítima que, mesmo debilitada, conseguiu fornecer informações sobre o suspeito. O agressor foi encontrado escondido na propriedade rural que o casal morava.
“O suspeito tem extenso histórico criminal, incluindo passagens anteriores por lesão corporal contra mulher, tortura e ameaça, caracterizando-o como reincidente específico em crimes de violência doméstica e familiar”, contou o delegado Matheus do Prado Oliveira.
Inclusive, a vítima já havia registrado um boletim de ocorrência contra o suspeito em julho deste ano afirmando que ele havia chegado embriagado em casa e, durante uma discussão, ela havia sido ameaçada e agredida com puxões de cabelo. No dia, ela também afirmou sofrer agressões físicas e verbais constantes.
“A Polícia Civil reforça que mulheres vítimas de violência doméstica podem e devem denunciar através do telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher), ou diretamente nas delegacias de polícia, e quebrar o ciclo de violência”, finalizou o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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