Cuiabá
Câmara de Cuiabá propõe audiência pública na ALMT sobre revisão dos critérios do ICMS
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá foi a propositora da audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), no Plenário das Deliberações “Renê Barbour”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que debateu a revisão dos critérios de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no ICMS (IPM/ICMS).
A iniciativa, sediada na ALMT, nasceu de uma parceria inédita entre a Câmara de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com o objetivo de discutir os impactos da atual legislação sobre os repasses do imposto aos municípios e propor ajustes para garantir uma distribuição mais justa dos recursos.
A Casa de Leis cuiabana foi representada pela presidente, vereadora Paula Calil (PL), que compôs a mesa de honra ao lado de autoridades estaduais e municipais. A audiência contou ainda com a colaboração do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que presidiu os trabalhos e reforçou a importância do debate para todo o estado.
Durante sua fala, a presidente Paula Calil destacou que o movimento pela revisão dos critérios do ICMS teve início na própria Câmara Municipal de Cuiabá, fruto da articulação com o TCE-MT e de uma agenda de reuniões técnicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da capital.
“Esta audiência pública nasceu de uma parceria inédita e sólida entre a Câmara Municipal de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado. Desde o mês de março, temos nos reunido para estudar e debater o desenvolvimento socioeconômico do nosso município”, afirmou a presidente.
O deputado Faissal Calil ressaltou que a legislação atual, definida pela Lei Complementar nº 746/2022 e atualizada pela Lei Complementar nº 811/2024, tem provocado desequilíbrios nos repasses do ICMS, afetando especialmente os grandes municípios.
“Esse é um pleito não apenas da Prefeitura de Cuiabá, mas também de cidades como Várzea Grande e Rondonópolis. Embora o valor nominal dos repasses pareça semelhante, o percentual caiu muito. Cuiabá, que antes recebia cerca de 12%, hoje recebe aproximadamente 7%”, explicou o parlamentar.
O secretário adjunto de Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, também participou do debate e reforçou que as mudanças nos critérios de cálculo geraram perdas expressivas para os grandes centros urbanos.
“Com a eliminação do critério populacional e a redução do valor adicionado fiscal de 75% para 65%, cerca de 66% da população do estado passou a ser impactada. Sabemos que houve boa intenção na aprovação da lei, mas é o momento de revisarmos os números com base na realidade atual”, destacou.
A presidente Paula Calil defendeu a recomposição das perdas e a retomada do critério populacional no cálculo do IPM/ICMS, enfatizando os prejuízos que a nova metodologia tem causado a Cuiabá.
“Cuiabá perde mais de R$ 140 milhões por ano com a nova metodologia. Essa redução afeta diretamente áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O governo federal utiliza a população como parâmetro, e o governo estadual também precisa corrigir esse desequilíbrio”, afirmou a parlamentar.
O debate também contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e de economistas como Vivaldo Lopes e Maurício Munhoz, que apresentaram estudos técnicos demonstrando o impacto da atual legislação sobre as cidades mais populosas.
“Ao retirar a população do cálculo, os grandes municípios perdem, e quem sofre as consequências é o cidadão, porque menos recursos significam menos políticas públicas”, destacou Munhoz.
A audiência pública também teve a presença da vereadora Dra. Mara (Podemos), que representou o Legislativo cuiabano na mesa de honra, além das equipes jurídicas das vereadoras Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (União Brasil), que acompanharam as discussões.
A propositura da audiência reforça o compromisso da Câmara Municipal de Cuiabá com a defesa dos interesses da capital e com o fortalecimento do municipalismo em Mato Grosso.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Nota Cuiabana Premiada vai distribuir R$ 130 mil em cada sorteio até dezembro
A campanha Nota Cuiabana Premiada vai distribuir R$ 390 mil nos três próximos sorteios de 2026, com prêmios de até R$ 50 mil para quem pede nota fiscal de serviços em Cuiabá. Cada edição terá 44 ganhadores, com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil. As datas estão previstas para 27 de outubro, 27 de novembro e 23 de dezembro.
A premiação principal será de R$ 50 mil para o primeiro colocado. O segundo receberá R$ 25 mil, o terceiro ganhará R$ 10 mil e o quarto levará R$ 5 mil. Além disso, serão sorteados outros 40 prêmios de R$ 1 mil, totalizando R$ 130 mil por edição.
O cronograma atualizado foi publicado pela Secretaria Municipal de Economia por meio da Portaria SMEconomia nº 1.422/2026. Os sorteios utilizam como referência os resultados das extrações da Loteria Federal.
Para concorrer em outubro, serão válidas as notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas entre 12 de setembro e 23 de outubro. A geração dos cupons eletrônicos poderá ocorrer até 25 de outubro, e a divulgação dos números e da quantidade de cupons de cada participante está prevista para 26 de outubro.
No sorteio de novembro, participarão os cupons gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 24 de outubro e 21 de novembro. O prazo para geração dos cupons termina em 23 de novembro, com divulgação das informações aos participantes no dia 24.
Já em dezembro, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 22 de novembro e 19 de dezembro. Os cupons poderão ser gerados até 21 de dezembro, e a divulgação ocorrerá no dia 22, véspera do sorteio.
A campanha incentiva os consumidores a solicitarem notas fiscais de serviços e participarem dos sorteios. A premiação total prevista para as três edições soma R$ 390 mil, distribuídos entre 132 ganhadores.
Confira as próximas datas da Nota Cuiabana Premiada:
27 de outubro: sorteio de R$ 130 mil. Extração da Loteria Federal em 24 de outubro.
27 de novembro: sorteio de R$ 130 mil. Extração da Loteria Federal em 22 de novembro.
23 de dezembro: sorteio de R$ 130 mil. Extração da Loteria Federal em 20 de dezembro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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