Cuiabá
Câmara de Cuiabá propõe audiência pública na ALMT sobre revisão dos critérios do ICMS
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá foi a propositora da audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), no Plenário das Deliberações “Renê Barbour”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que debateu a revisão dos critérios de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no ICMS (IPM/ICMS).
A iniciativa, sediada na ALMT, nasceu de uma parceria inédita entre a Câmara de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com o objetivo de discutir os impactos da atual legislação sobre os repasses do imposto aos municípios e propor ajustes para garantir uma distribuição mais justa dos recursos.
A Casa de Leis cuiabana foi representada pela presidente, vereadora Paula Calil (PL), que compôs a mesa de honra ao lado de autoridades estaduais e municipais. A audiência contou ainda com a colaboração do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que presidiu os trabalhos e reforçou a importância do debate para todo o estado.
Durante sua fala, a presidente Paula Calil destacou que o movimento pela revisão dos critérios do ICMS teve início na própria Câmara Municipal de Cuiabá, fruto da articulação com o TCE-MT e de uma agenda de reuniões técnicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da capital.
“Esta audiência pública nasceu de uma parceria inédita e sólida entre a Câmara Municipal de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado. Desde o mês de março, temos nos reunido para estudar e debater o desenvolvimento socioeconômico do nosso município”, afirmou a presidente.
O deputado Faissal Calil ressaltou que a legislação atual, definida pela Lei Complementar nº 746/2022 e atualizada pela Lei Complementar nº 811/2024, tem provocado desequilíbrios nos repasses do ICMS, afetando especialmente os grandes municípios.
“Esse é um pleito não apenas da Prefeitura de Cuiabá, mas também de cidades como Várzea Grande e Rondonópolis. Embora o valor nominal dos repasses pareça semelhante, o percentual caiu muito. Cuiabá, que antes recebia cerca de 12%, hoje recebe aproximadamente 7%”, explicou o parlamentar.
O secretário adjunto de Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, também participou do debate e reforçou que as mudanças nos critérios de cálculo geraram perdas expressivas para os grandes centros urbanos.
“Com a eliminação do critério populacional e a redução do valor adicionado fiscal de 75% para 65%, cerca de 66% da população do estado passou a ser impactada. Sabemos que houve boa intenção na aprovação da lei, mas é o momento de revisarmos os números com base na realidade atual”, destacou.
A presidente Paula Calil defendeu a recomposição das perdas e a retomada do critério populacional no cálculo do IPM/ICMS, enfatizando os prejuízos que a nova metodologia tem causado a Cuiabá.
“Cuiabá perde mais de R$ 140 milhões por ano com a nova metodologia. Essa redução afeta diretamente áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O governo federal utiliza a população como parâmetro, e o governo estadual também precisa corrigir esse desequilíbrio”, afirmou a parlamentar.
O debate também contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e de economistas como Vivaldo Lopes e Maurício Munhoz, que apresentaram estudos técnicos demonstrando o impacto da atual legislação sobre as cidades mais populosas.
“Ao retirar a população do cálculo, os grandes municípios perdem, e quem sofre as consequências é o cidadão, porque menos recursos significam menos políticas públicas”, destacou Munhoz.
A audiência pública também teve a presença da vereadora Dra. Mara (Podemos), que representou o Legislativo cuiabano na mesa de honra, além das equipes jurídicas das vereadoras Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (União Brasil), que acompanharam as discussões.
A propositura da audiência reforça o compromisso da Câmara Municipal de Cuiabá com a defesa dos interesses da capital e com o fortalecimento do municipalismo em Mato Grosso.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá amplia transporte público com nova linha 735 no Parque Cerrado
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, amplia o atendimento com mais uma linha, sendo mais um reforço no transporte público, interligando uma nova área da região Sul ao Centro da Capital. Trata-se da Linha 735, que entrou em operação nesta sexta-feira (17), no Parque Cerrado, às 5h, saindo do bairro com destino ao Centro, circulando até as 23h. Com a iniciativa, já são mais de 370 ônibus em operação na Capital, distribuídos em aproximadamente 100 linhas, para maior comodidade dos cidadãos que utilizam o transporte público como meio de locomoção.
O trajeto compreende do ponto inicial, na Avenida Cerrado, condomínio Guará, até o Centro, na Estação Bispo Dom José, de onde retorna para o bairro.
No trajeto de ida, a Linha 735 passará em trecho da BR-364, na Av. A, do Distrito Industrial, até o retorno no Posto Pascoal Ramos, pegando a Av. A novamente e a BR-364, seguindo pela Av. Fernando Corrêa da Costa, Av. General Valle, Rua Clóvis Hugueney, Praça Maria Taquara, Av. Tenente-Coronel Duarte (Prainha) e Estação Bispo Dom José.
Na volta: Estação Bispo Dom José, Av. Tenente-Coronel Duarte, Av. Coronel Escolástico, Rua Papa João XXIII, Av. Fernando Corrêa da Costa, BR-364, Av. Cerrado e condomínio Guará.
O veículo é da empresa Caribus Transportes, com ar-condicionado, acessibilidade e todo o conforto para a viagem.
Confira os horários:
Saída do bairro: 5h, 6h30, 8h, 9h30, 11h, 12h30, 13h, 15h30, 17h, 18h30, 20h, 21h30.
Da Estação Bispo: 5h40, 7h10, 8h40, 10h10, 11h40, 13h10, 14h40, 16h10, 17h40, 19h10, 20h40, 22h10, chegando ao bairro às 23h, momento em que encerra a rotina diária, e o veículo é recolhido.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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