Mato Grosso
Na COP, Mauro cobra países ricos: “Não queremos migalhas; coloquem a mão no bolso”
Mato Grosso
Na COP 30, em Belém (PA), o governador Mauro Mendes cobrou dos países ricos o cumprimento das promessas feitas há mais de 30 anos nas conferências climáticas, com o financiamento das ações de preservação das florestas tropicais.
“Falaram agora em R$ 5,5 bilhões. Cadê os R$ 100 bilhões que prometeram durante tantas e tantas COPs e nunca aconteceu? Precisamos ser respeitados como país do agronegócio, das florestas, da biodiversidade. Eles precisam pagar. E não com migalhas”, afirmou, nesta segunda-feira (10/11).
Mauro destacou que Mato Grosso é exemplo de equilíbrio entre produção e preservação, já que o estado mantém 60% do território preservado, é um dos maiores produtores de alimentos do planeta e ainda contribui para a segurança ambiental e alimentar do Brasil e do mundo.
Em contrapartida, conforme o governador, os países desenvolvidos continuam ampliando o consumo de combustíveis fósseis e carvão, enquanto impõem restrições aos países que de fato conservam o meio ambiente.
“Os países ricos mudaram muito pouco o seu comportamento. Continuam poluindo, devastaram o que tinham e hoje não têm coragem de colocar a mão no bolso para retribuir a quem verdadeiramente preserva. Essa verdade precisa ser dita”, afirmou.
Mauro ainda chamou atenção para os entraves burocráticos que impedem o uso sustentável dos recursos naturais no Brasil, burocracia essa que usa a falsa alegação de defesa ambiental.
“Quanto custa ficar 15 anos esperando uma licença para uma mina de potássio no Amazonas, essencial ao agronegócio e à segurança alimentar do planeta? Quanto custa não termos a Ferrogrão ligando o Norte de Mato Grosso ao Pará, enquanto os caminhões queimam óleo diesel? E ainda querem dizer que isso é um atentado ao planeta? Atentado é a mentira que eles contam há décadas”, criticou.
O painel contou também com a participação dos governadores Helder Barbalho (PA), Wilson Lima (AM), Carlos Brandão (MA) e Clécio Luís (AP).
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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