Política
Audiência pública valida Carta do Pantanal à COP 30 e reforça compromisso global com a preservação do bioma
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (11), na sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Sicmatur), em Cáceres, a 7ª edição da audiência pública “Dia Estadual do Rio Paraguai”, com o tema “Vozes do Pantanal: Rio Paraguai/Pantanal Vivo”.
De autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), o encontro integrou a programação da COP 2025 Pantanal e validou oficialmente a Carta do Pantanal à COP 30, documento que será apresentado na conferência mundial sobre mudanças climáticas, que está acontecendo em Belém (PA).
A audiência reuniu entidades representativas, pesquisadores, especialistas e comunidades tradicionais para debater ações voltadas à preservação do Pantanal e do rio Paraguai, bioma reconhecido por sua importância ambiental e vulnerabilidade diante das mudanças climáticas.
“Desde 2019 realizamos esta audiência para celebrar o Dia Estadual do Rio Paraguai e o Dia Nacional do Pantanal, mas também para alertar sobre as ameaças que esse bioma enfrenta e reafirmar sua importância para o planeta. Este ano, o encontro é ainda mais especial porque consolida uma pauta que será levada à COP 30”, destacou o deputado Lúdio Cabral.
Segundo o parlamentar, a Carta do Pantanal representa um pacto coletivo pela regeneração e pela justiça climática, elaborado a partir da escuta de vozes de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pesquisadores e gestores públicos.
O documento propõe a criação de um Fundo Internacional de Restauração e Governança das Águas do Pantanal, o fortalecimento da bioeconomia pantaneira e políticas de transição ecológica justa, com base na união entre ciência e saberes tradicionais.
“O Pantanal é um bioma sensível, que reflete tudo o que acontece nos outros — no Cerrado e na Amazônia. A seca extrema e os incêndios dos últimos anos são resultado do desequilíbrio ecológico. Precisamos levar propostas concretas para proteger o Pantanal e garantir o futuro das comunidades que vivem dele”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda os avanços conquistados ao longo das sete edições da audiência, como a formação de 13 comitês populares de rios e o fortalecimento da mobilização comunitária no enfrentamento às queimadas e no desenvolvimento de uma economia sustentável.
“O grande avanço é a organização popular. As comunidades pantaneiras estão se unindo para desenvolver atividades econômicas que respeitem o meio ambiente, com produção artesanal e alimentos saudáveis. Esse é o caminho para garantir renda, preservar a natureza e reduzir desigualdades”, completou.
O professor e ambientalista Ernandes Sobreira, coordenador da COP Pantanal junto com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), destacou que a Carta do Pantanal simboliza a união de diferentes vozes em defesa da vida e da água.
“Esta carta é um grito coletivo do Pantanal. Ela traz o sentimento e o conhecimento de quem vive, estuda e protege este território. Estamos levando à COP 30 um documento construído por mãos pantaneiras, que fala da urgência de cuidar da nossa casa comum”, afirmou Sobreira.
O professor explicou que a carta será entregue oficialmente à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a COP 30, entre os dias 14 e 15 de novembro, em Belém (PA). Ele informou que a comitiva mato-grossense, participará de duas mesas de debates sobre bioeconomia e sustentabilidade antes da entrega.
“A entrega da carta será um ato simbólico e de resistência. Queremos que a ministra e o mundo ouçam a voz do Pantanal. Essa carta é fruto da escuta popular e mostra que o pantaneiro continua vivo, resiliente e comprometido com a defesa das águas e da vida”, completou.
Segundo ele, o documento também será compartilhado com outros ministérios, como o da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Social e da Saúde, reforçando o caráter intersetorial da iniciativa.
“O Pantanal é dependente das águas do Cerrado, da Amazônia e das próprias nascentes que abriga. Precisamos de políticas integradas para enfrentar os extremos climáticos que já nos afetam. A carta leva essa mensagem e propõe caminhos reais para um futuro sustentável”, ressaltou.
A engenheira florestal Suely Menegon Bertoldi, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reforçou que Mato Grosso é referência mundial em produção associada à conservação ambiental.
“Cerca de 60% do território mato-grossense está preservado, especialmente em áreas privadas, unidades de conservação e terras indígenas. Somos um exemplo de que é possível produzir e conservar ao mesmo tempo”, afirmou.
Ela defendeu a ampliação do pagamento por serviços ambientais para alcançar pequenos produtores e comunidades tradicionais, como forma de reconhecer quem mantém o bioma vivo.
“Quem preserva as nascentes e a reserva legal deveria ser remunerado por isso. Sem nascente, não há rio, e sem rio, não há vida. A COP é o momento ideal para buscar recursos internacionais e fortalecer essa política”, completou.
Carta do Pantanal – A Carta do Pantanal à COP 30, validada durante a audiência pública, propõe ações concretas para regenerar o território, como a restauração de nascentes e matas ciliares, o manejo sustentável do fogo e o apoio a negócios de impacto social e ambiental. O documento encerra com um chamado à ação: “Regenerar o Pantanal é regenerar a nós mesmos. Enquanto houver Pantanal, haverá futuro.”
A audiência também contou com as apresentações do grupo de dança Bacuri e dos povos originários Balatipones.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Prefeitura de Sorriso compra R$ 1,6 milhão em livros infantis sem licitação de única autora de Sinop
A Prefeitura de Sorriso, a 337 km de Cuiabá, fechou a compra de um lote de livros infantis e pedagógicos no valor total de R$ 1.633.500,00 com a empresa Ideall Editora Ltda, com sede em Sinop. O negócio foi fechado pelo prefeito Alei Fernandes (União) sem concorrência pública, usando a chamada inexigibilidade de licitação, que é quando a prefeitura compra sem concorrência por entender que o produto ou o fornecedor são exclusivos.
Conforme o extrato de licitação, divulgado em 15 de abril no Diário Oficial do Estado, o material visa enriquecer o acervo das unidades escolares e promover a valorização da cultura local. Os livros são destinados a alunos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
A compra bilionária para os cofres da educação foca em obras escritas por uma única autora: Maria da Paz Cavalcante Sabino, que também é a dona e a representante legal da editora que ganhou o contrato.
A maior parte do montante financeiro está concentrada em um único item: foram adquiridas 9.010 unidades do livro didático “Sorriso: Minha Cidade / 2025”, ao custo unitário de R$ 85,68, totalizando R$ 771.976,80.
O restante do contrato é composto por 4.467 exemplares de cada um dos títulos infanto-juvenis: “Juquinha: O Menino que Ensinava Amar”, “Edgar, o Sapinho Bondoso” e “Reizinho do Rio”, todos cotados a R$ 45,00 a unidade.
O lote é completado por 814 kits da “Coleção Recontos de Maria” (R$ 167.936,34) e 402 kits da “Coleção Fantasia e Imaginação” (R$ 90.541,86).
O acordo prevê vigência de seis meses, estendendo-se até o dia 14 de outubro de 2026, com pagamentos programados para ocorrer em até 30 dias após a entrega dos materiais pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O repasse financeiro utilizará recursos do próprio orçamento municipal destinados à aquisição de livros didáticos e literários.
Os documentos oficiais do contrato registram que a Ideall Editora Ltda tem sua sede fixada na Rua das Avencas, nº 125, no bairro Jardim Botânico, na cidade de Sinop (MT)
Conforme a localização no sistema de mapas do Google Maps, o endereço fornecido pela empresa aponta para uma casa residencial comum, sem nenhuma placa, fachada comercial ou identificação visual que indique o funcionamento de uma editora de livros no local.
A aquisição direta de literatura regional se ampara na Lei Estadual nº 11.419/2021, que incentiva os 142 municípios de Mato Grosso a inserirem conteúdos de história e geografia regional nas grades escolares. Veja AQUI a íntegra do contrato.
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