Mato Grosso
Batalhão Ambiental da PM prende faccionado e intercepta balsa de garimpo ilegal
Mato Grosso
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) prendeu um homem de 24 anos, suspeito de extração de recursos minerais sem autorização, na manhã desta sexta-feira (14.11), em Alta Floresta. Na ação, a equipe apreendeu uma balsa de garimpo ilegal, uma caminhonete e um caminhão durante a fiscalização às margens do Rio Teles Pires.
Em continuidade a uma ação que desarticulou uma quadrilha e o fechamento de um garimpo ilegal na terça-feira (11.11), as equipes militares receberam uma denúncia de que integrantes de uma facção criminosa estavam no local tentado recuperar um balsa que teria sido inutilizada pela Polícia Militar Ambiental.
Ao chegar ao local, os policiais localizaram o suspeito que se apresentou como proprietário da balsa ilegal e estava com mais três pessoas contratadas para recuperá-la. O homem foi detido pelos militares.
Durante a ação, os policiais apreenderam o motor, os tubos flutuadores da embarcação, um caminhão e uma caminhonete RAM, a qual era utilizada para apoio. Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado para a delegacia, para as providências que o caso requer.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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