Cuiabá
Manejo de árvore comprometida na Rua Cândido Mariano ocorre neste sábado
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá informa que ocorre neste sábado (22), com apoio do Corpo de Bombeiros, o manejo de uma árvore de grande porte da espécie Oiti, localizada na Rua Cândido Mariano, na lateral da antiga residência dos governadores. A decisão foi tomada após análise técnica e parecer das equipes da Secretarias Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio do Horto Florestal Tote Garcia que identificaram se tratar de um indivíduo arbório com a saúde comprometida com risco de queda. A licença para o procedimento de retirada da árvore foi emitida pela Limpurb, uma vez que está na calçada.
A Oiti são das espécies nativas, com nome científico de Licania tomentosa, de grande porte, com a copa alta. Especificamente a que será erradicada, estima-se ter mais de 20 anos de idade e altura aproximada de 30 metros e está em local público, onde estão outras 12 árvores da mesma espécie. Sendo que apenas uma está comprometida sendo recomendado a remoção, as demais estão sadias e vigorosas, conforme apontam as condições fitossanitárias avaliadas.
“Uma, em específico, está aproximadamente 50% desprovida de lenho (oca), copa alta, com sinais evidentes de ataques de fitopatógenos, bifurcada, com ramo lateral desvitalizado em quase toda sua extensão, com risco iminente de queda”, descreve o relatório de vistoria técnica.
A ação é executada por profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e atende os requisitos legais com base na Lei Complementar nº 004 de dezembro de 1992, assim como da Energisa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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