Política
Audiência da ALMT, requerida pelo deputado Lúdio Cabral, discutirá contratos dos professores que atendem crianças autistas e com deficiência
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Audiência pública da Assembleia Legislativa de Mato grosso (ALMT), requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT) recebe o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. O debate, que acontece nesta quinta –feira (27), visa prestar esclarecimentos sobre a falta de atribuição dos professores interinos de apoio pedagógico especializado (Pape) para as crianças autistas e com deficiência nas escolas estaduais de Mato Grosso. A sessão é aberta ao público e à imprensa, e será realizada às 10h na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Queremos que o secretário venha prestar esclarecimentos sobre a atribuição dos profissionais interinos da Educação estadual, em especial dos professores de apoio pedagógico especializado para as crianças com deficiência, que não foram atribuídos e receberam a informação que não terão seus contratos renovados. Isso significa que crianças com deficiência e crianças autistas ficarão sem o professor que os acompanha e dá o suporte pedagógico. Buscamos que a Seduc tome providências para que todos os PAPEs tenham o contrato prorrogado para o ano letivo de 2026”, explicou Lúdio Cabral.
A presença do secretário foi confirmada pela Casa Civil. No requerimento, o deputado ainda convida o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública do Estado (DPEMT) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para participarem da sessão.
O ato de atribuição é quando os profissionais da educação são designados para cada uma das unidades da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Na convocação, Lúdio vai questionar a Seduc sobre a Instrução Normativa 09/2025/SEDUC/MT, que dispõe sobre o processo de atribuição e contratação do Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, para as escolas da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026.
A convocação do secretário surgiu a partir de demandas apresentadas pelos professores interinos ao mandato do deputado nos últimos meses. Os pedagogos questionam a falta de prorrogação dos contratos, que foram firmados em 2024 e renovados em 2025, resultado do processo seletivo para contratação de interinos realizado em 2023.
A Assembleia aprovou também requerimento de informações de Lúdio que questiona sobre a situação dos estudantes com deficiência nas escolas estaduais, a necessidade de apoio pedagógico e a falta de prorrogação dos contratos dos PAPEs. O requerimento foi aprovado pelo Plenário da Assembleia em 12 de novembro, e a Seduc tem prazo de 30 dias para enviar resposta com a documentação solicitada.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova programa de ecoturismo e incentivos para comunidades da Amazônia
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou projeto de lei que cria o Programa Ecoturismo Amazônico, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico por meio da preservação ambiental e da valorização da cultura de povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas.
Entre as ações previstas estão:
- o incentivo a práticas de baixo impacto,
- o apoio à divulgação da gastronomia regional e
- o estímulo ao uso de energia renovável na infraestrutura turística.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), que reúne o conteúdo do Projeto de Lei 6156/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e outros três apensados.
A nova política estabelece a criação dos selos “Amazonas Ecoturismo” e “Guia Sustentável da Amazônia” para certificar empresas e profissionais que adotem práticas responsáveis e valorizem a cultura local.
Além disso, prevê o pagamento de uma bolsa-formação para moradores de comunidades tradicionais que participarem de cursos de qualificação em áreas como hospitalidade e primeiros socorros.
A proposta também estimula investimentos em infraestrutura turística que priorize o uso de fontes renováveis de energia e o manejo adequado de resíduos, conforme a regulamentação do governo federal.
Para a relatora, o Programa Ecoturismo Amazônico fortalece o protagonismo das comunidades locais na gestão do turismo. “A proposta contribui não só para a geração de emprego e renda, mas também para a conservação do patrimônio cultural e ambiental”, afirmou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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