Política
Wilson Santos destaca a inclusão da Ferrogrão e Fico na Política Nacional de Concessões Ferroviárias
Política
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), para destacar a importante iniciativa do Ministério dos Transportes do governo federal que anunciou um pacote de oito leilões ferroviários previstos para 2026. O projeto inclui a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Estadual “Senador Vicente Emílio Vuolo” (Ferrogrão) na Política Nacional de Concessões Ferroviárias. Para o deputado este é um importante avanço que vai impulsionar a logística e contribuir com a economia do estado.
“Vivi para ver, vivi para assistir, vivi para sentir isso. Concessões ferroviárias para 2026. Mas, que quadro espetacular da política brasileira! Essa logística será importante para Mato Grosso, que há séculos foi o patinho feio do império e da república devido a sua localização. Hoje é o estado mais prospectado pelo capital nacional e internacional. E quando essas ferrovias estiverem prontas, entre seis a 10 anos, poucos estados terão a capacidade de competir com o produtor mato-grossense”, discursou o parlamentar.
Wilson salientou que com a chegada das linhas férreas à Mato Grosso, o próximo desafio será a industrialização da produção agropecuária e mineral mato-grossense. “Mato Grosso tem o direito de sonhar e deixar de ser uma economia agrária, primária, para transformarmos a nossa produção primária em produtos industrializados, gerando empregos e renda, agregando valor e melhorando a vida da nossa população. Este anúncio dessas duas gigantescas obras do Ministério dos Transportes foi extraordinário”, manifestou.
Plano ferroviário – A Ferrogrão é a primeira ferrovia estadual do Brasil, em que foi formalizada, em 2021, por meio de um contrato entre o Governo de Mato Grosso e a Rumo Logística. A obra faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e conta com 100% de investimento privado. O projeto prevê um traçado de aproximadamente 740 km de linha férrea, passando por 16 municípios, desde Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, com um ramal para Cuiabá e ligação ao Porto de Santos.
Durante a sua explanação no plenário, Wilson Santos disse que a implantação da Fico, que ligará Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT) – em um trecho de 363 km, já teve início. “A Fico já começou. E devemos muito ao ex-presidente da República, Michel Temer, que quando antecipou a renovação da outorga da Ferrovia Carajás para a Vale, o Pará queria a outorga para si, a compensação. Mas, Temer arrastou o compromisso da Vale para os 383 km – ligando a ferrovia norte-sul até Água Boa. Ele depois fez uma compensação para o Pará e garantiu esses quilômetros de ferrovias para Mato Grosso”, explicou o deputado.
Com o anúncio do Ministério dos Transportes, os editais da Ferrogrão e Fico estão previstos para acontecer, respectivamente, em junho e maio de 2026 – cujo os leilões ocorrerão nos meses de setembro e agosto do mesmo ano.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
Fonte: ALMT – MT
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