Plenário do TCE-MT emite parecer favorável às contas de 2024 de Paranatinga e São José do Povo

Publicado em

28 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das Prefeituras de Paranatinga e São José do Povo, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão extraordinária desta quinta-feira (27).

Em seu voto, o relator apontou a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço. “Verificando-se o cumprimento de limites constitucionais de despesas com pessoal, repasses ao Legislativo, aplicação na saúde e do Fundeb, além da manutenção de um patamar satisfatório de sustentabilidade fiscal.”

Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, Paranatinga aplicou o correspondente a 97,21% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e São José do Povo, 88,52%, cumprindo o percentual mínimo de 70%.

No que concerne às ações e serviços públicos de Saúde, Paranatinga investiu 35,31% do produto da arrecadação dos impostos e São José do Povo, 18,84%, ambas acima do mínimo de 15%. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 46,30% da Receita Corrente Líquida, em Paranatinga, e 48,23%, em São José do Povo, também assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A respeito do desempenho fiscal do ente, nota-se um cenário satisfatório, tendo em vista que houve economia orçamentária e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, acrescentou o relator.

Campos Neto pontuou ainda que as duas gestões alcançaram o Conceito B (Boa Gestão) no Índice de Gestão Fiscal (IGFM) no exercício de 2024, sendo que os dois resultados foram melhores do que o alcançado no exercício de 2023.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

Publicados

7 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.

As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.

“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.

Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.

“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.

Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.

“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.

A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.

“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.

Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.

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