Política
Projeto parlamentar reconhece Rio Branco como município de interesse turístico de MT
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Durante a sessão plenária de quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 1946/2025, que propõe o reconhecimento de Rio Branco como Município de Interesse Turístico de Mato Grosso, medida que busca fortalecer o desenvolvimento econômico local por meio do turismo e inserir a cidade nas políticas estaduais voltadas ao setor.
Pelo texto, o reconhecimento permitirá a ampliação de ações de fomento, investimentos em infraestrutura turística e maior promoção dos atrativos naturais e culturais do município. Entre os principais pontos destacados no projeto estão a Cachoeira do Roncador, considerada o principal cartão-postal de Rio Branco, a Cachoeira Paraíso e o Rio Cabaçal, que compõe a paisagem local e é um dos recursos hídricos mais representativos da região. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário.
Botelho também ressaltou que Rio Branco já possui estrutura organizada de gestão do turismo, estabelecida pela Lei Municipal nº 756/2019, que instituiu o Sistema Municipal de Turismo, incluindo o Conselho Municipal de Turismo, Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Centro de Atendimento ao Turista, Casa do Artesão e Centro de Eventos.
Localizado no Vale do Cabaçal, região reconhecida pelo potencial para ecoturismo, turismo rural e de aventura, o município reúne características que justificam o enquadramento como destino de interesse turístico do Estado. Segundo o parlamentar, o reconhecimento vai facilitar a inclusão do município em programas estaduais, além de viabilizar apoio técnico e financeiro para ações estruturantes.
Botelho destacou ainda que o projeto busca incentivar um turismo sustentável, respeitando normas ambientais e valorizando a identidade local. “Rio Branco possui belezas naturais importantes e já demonstra organização e planejamento para desenvolver o turismo. Nosso objetivo é contribuir para que o município seja fortalecido, atraia investimentos e consolide sua vocação turística”, afirmou.
O prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor (Republicanos), ressaltou que o município vive um momento de expansão e segurança.
“Rio Branco hoje é uma cidade muito tranquila, principalmente na parte de segurança. As crianças ainda têm aquela cultura de brincar na rua. Não falta vaga nas escolas, temos uma saúde de qualidade, e nas áreas de educação, segurança, turismo e saúde, Rio Branco é excelente. Somos uma cidade com muita potência no turismo e também na riqueza mineral. Existe uma grande perspectiva para que o minério volte a ser uma das principais economias do município, permitindo que Rio Branco se desenvolva ainda mais. A gente tem mais de 50 cachoeiras, o Balneário Roncador, a Estância Poço Azul, que atrai gente do Brasil inteiro. Colocar Rio Branco no mapa do turismo vai ser fundamental para gerar emprego e renda, tanto de forma direta quanto indireta”, concluiu o prefeito.
Ao longo de seu mandato parlamentar, Botelho mantém atuação constante em prol de Rio Branco, destinando recursos e articulando investimentos que fortalecem áreas essenciais do município. Entre as principais entregas e ações recentes estão a viabilização de uma caminhonete Hilux, adquirida via convênio, no valor de R$ 230 mil, implantação da iluminação pública em diversas vias e no Parque de Exposição, realizada em parceria com o Executivo municipal, aquisição de uma van para a Saúde, no valor de R$ 200 mil, já paga e destinada ao atendimento da população, e ainda o envio de uma patrulha mecanizada, também por meio de convênio, no valor de R$ 280 mil.
Ao todo, Botelho já destinou R$ 710 mil ao município nesses investimentos recentes, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento urbano, o fortalecimento da estrutura de saúde e a melhoria da logística e do atendimento ao produtor rural.
Fonte: ALMT – MT
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Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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