Política
ALMT, Famato e UFMT promovem grande festa no Parque das Águas em celebração aos seus aniversários
Política
Com grande participação popular, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) comemorou seus 190 anos de história com uma extensa programação cultural no Parque das Águas, neste sábado (6). A celebração também marcou os 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e os 55 anos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
O evento contou com show do multi-instrumentista Gabriel Sater ao lado da Orquestra Sinfônica da UFMT, feira com produtos da agricultura familiar e estandes institucionais.
A ALMT levou ao público um estande especial com a exposição “190 anos da Assembleia Legislativa”, sob curadoria do professor Edevamilton Oliveira, do Instituto Memória do Poder Legislativo. Ele destacou a importância de resgatar a trajetória política do estado.
“Nossa preocupação foi revelar não só personalidades, mas acontecimentos marcantes que mostraram a transformação de Mato Grosso. É fundamental que a população compreenda a relevância da Casa de Leis para o passado, o presente e o futuro do estado”, afirmou.
Representando a Casa de Leis, o superintendente de Comunicação, José Marques, agradeceu à população pela grande presença e reforçou a união institucional.
“Em nome do presidente Max Russi e do primeiro-secretário, deputado Dr. João, agradecemos a presença de todos. Esta programação só é possível graças ao trabalho dos deputados e à parceria com a Famato e a UFMT”, destacou.
A apresentação de Gabriel Sater com a Orquestra Sinfônica da UFMT foi o ponto alto da noite. O artista elogiou o clima da festa e comentou a importância de eventos que aproximam Parlamento e sociedade.
“A gente vive de esperança de bons tempos e é muito bonito ver o Parlamento investindo em cultura e ações sociais como esta”, declarou.
Sater também reforçou a alegria de participar da celebração conjunta das três instituições.
“É uma honra fazer parte de um momento tão simbólico para Mato Grosso. A música aproxima, cura e conecta as pessoas e ver isso acontecendo aqui hoje é muito especial”, disse.
O maestro Andrew Moraes, subtenente da Polícia Militar de Mato Grosso, celebrou a oportunidade de apresentar ao público um concerto de grande porte.
“É uma experiência ímpar. Um concerto como este, gratuito, com grande artista e grande orquestra, faz um bem gigantesco para a sociedade”, afirmou.
A feira de agricultura familiar também ganhou destaque no evento. O superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Marcelo Lupatini, ressaltou o impacto social do trabalho desenvolvido no campo.
“Onde o Senar chega, ele transforma. Aproxima o campo da cidade e mostra histórias de vida que fazem o agronegócio de Mato Grosso ser o que é. A parceria com a Assembleia é fundamental”, frisou.
A instrutora do Senar, Sandra Alves, visitou a feira, adquiriu produtos como mix de cookies de castanha de baru e paçoca de pilão, e elogiou a qualidade dos itens expostos.
“Comprei alguns produtos e fiquei encantada com a qualidade. É importante ver a agricultura familiar crescendo, se organizando e sendo valorizada. Vim prestigiar e conhecer as novidades, porque ando por Mato Grosso inteiro e quero mostrar para meus alunos o que há de tecnologia e tradição. E ainda aproveitei o lindo show. Fiquei encantada”, contou.
A reitora da UFMT, Marluce Souza e Silva, destacou a importância de aproximar a universidade da comunidade. Nos estandes, a instituição apresentou seus cursos e ações.
“Devemos estar onde nossos usuários estão. Estar no Parque das Águas, junto das famílias, aproxima a universidade e reforça nossa missão”, declarou.
O diretor de Relações Institucionais da Famato, Ronaldo Vinha, reforçou a importância da integração entre as instituições na entrega de cultura e conhecimento ao público.
“A parceria entre Famato, Senar, UFMT e ALMT casou perfeitamente. Quem ganha é a população, que desfruta de um grande show e de uma grande celebração”, avaliou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova punir uso de “conta laranja” com bloqueio bancário por até cinco anos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1633/26, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que estabelece critérios para punir o uso de contas bancárias e de pagamento como “conta de passagem” com sanções que vão da limitação de transações ao bloqueio total do acesso a serviços financeiros por cinco anos.
O texto define “conta de passagem” como uma conta legítima utilizada de forma ilícita e reiterada, com conhecimento ou concordância do titular, para circular recursos oriundos de transações ilegais, fraudes ou golpes — praticados pelo próprio titular ou por terceiros. A prática é conhecida popularmente como “conta laranja”.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou que o uso de contas bancárias para ocultar recursos ilícitos é uma das principais engrenagens de organizações criminosas especializadas em golpes eletrônicos.
“O modelo criminoso conhecido popularmente como ‘conta laranja’ ou ‘conta de passagem’ permite a pulverização instantânea de valores obtidos ilicitamente, dificultando a identificação dos autores intelectuais, a recuperação de ativos e a responsabilização penal dos envolvidos”, afirmou. O projeto, de acordo com Sanderson, cria mecanismos para reduzir o uso do sistema financeiro para esse tipo de crime.
Sanções escalonadas
O projeto prevê quatro níveis de punição, aplicados de forma progressiva conforme o número de marcações de suspeita de fraude registradas na base de dados do Banco Central. A punição vai desde a limitação de transações instantâneas (como Pix) até proibição de acesso a serviços de pagamento por cinco anos, inclusive em outros bancos.
O projeto garante ao titular o direito de acessar suas informações no Banco Central e de solicitar a correção ou exclusão de dados incorretos.
Exceções
As medidas não se aplicam a contas destinadas ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais, ao pagamento de salários, aposentadorias, pensões e similares, nem à conta poupança social digital prevista na Lei 14.075/20.
Também ficam de fora autorizações de débito e resgates de investimentos vinculados à conta. “Essa cautela legislativa assegura que medidas de combate ao crime não comprometam a subsistência mínima dos cidadãos nem inviabilizem o acesso a recursos de natureza alimentar”, disse Sanderson.
O projeto altera o Código Penal para tipificar expressamente a conduta de abrir, manter, ceder ou fornecer conta bancária a terceiros para recebimento ou trânsito de recursos oriundos de ilícitos. Atualmente, a lei já considera estelionatário quem cede conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto. A proposta aumenta a pena de estelionato de 1 a 5 anos para 4 a 8 anos de reclusão, mais multa.
Nova pena
Além disso, o texto cria nova pena de interdição temporária de direito: proibir usar ou acessar produtos e serviços do mercado financeiro, de capitais, de ativos virtuais e de pagamentos, por 24 a 60 meses. A medida pode ser aplicada como efeito da condenação criminal, quando declarado na sentença. As exceções para contas-salário, previdenciárias e poupança social digital também valem para as restrições penais.
Fiscalização
Caberá ao Banco Central do Brasil fiscalizar o cumprimento da lei pelas instituições autorizadas a funcionar. O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central poderão ainda editar normas complementares para identificação e aplicação das medidas.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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