Max Russi destaca leis de inclusão no Dia Nacional da Acessibilidade

Publicado em

9 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Na sexta-feira (5), foi celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade, data voltada à conscientização sobre a inclusão e ao reforço da necessidade de garantir igualdade de acesso às pessoas com deficiência (PcD). O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), tem impulsionado políticas públicas na área e reúne sete leis, frutos de projetos de sua autoria, voltadas ao tema.

“Acredito que ainda precisamos avançar muito quando o assunto é inclusão. Mas também tenho visto, ao longo da minha jornada na ALMT, a aprovação de medidas importantes que estão contribuindo com esse processo. Fico muito feliz de estar semeando políticas públicas que garantam acessibilidade em nosso estado”, afirmou.

No campo educacional, Russi assina o projeto que deu originou a Lei nº 11.355/2021, voltada à adequação das quadras esportivas em escolas estaduais, com foco em acessibilidade e inclusão nas práticas desportivas. Além disso, é autor da Lei Ordinária nº 12.626/2024, que cria a Semana da Neurodiversidade em Mato Grosso, fortalecendo ações de conscientização e respeito às diferenças.

Outro avanço é o Colar de Girassol, previsto na Lei nº 11.880/2022, que auxilia na identificação de pessoas com deficiências ocultas, facilitando o reconhecimento da condição em serviços e atendimentos. A iniciativa contribui para ampliar o acolhimento, o respeito e o conforto no dia a dia, sem exigir que a pessoa precise se identificar verbalmente.

Para as pessoas com deficiência visual, a Lei nº 11.827/2022 tornou obrigatória a fixação de placas em braile indicando o sentido de escadas e esteiras rolantes. A Assembleia Legislativa já adota essa identificação, reforçando a inclusão da população mato-grossense.

Outro avanço é a Lei nº 12.300/2023, que permite a inclusão da informação sobre a condição de pessoa com diabetes nos documentos pessoais, como forma de ampliar a segurança e o atendimento em situações de necessidade.

Mais recentemente, a Lei nº 12.964/2025 assegura o direito das pessoas com deficiência à formação adequada para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a disponibilização de veículos adaptados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Pelo texto, autoescolas com mais de dez veículos devem oferecer, obrigatoriamente, ao menos um automóvel adaptado e um instrutor capacitado para ministrar aulas práticas.

A mais recente, Lei Ordinária 12964/2025, garante o direito das pessoas com deficiência à formação adequada para obtenção da carteira de habilitação, com a adaptação de veículo nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). De acordo com o texto, as autoescolas que possuírem mais de dez veículos devem oferecer, obrigatoriamente, ao menos um automóvel adaptado e um instrutor capacitado para ministrar aulas práticas.

Além do trabalho legislativo, o parlamentar mantém apoio à Associação da Espinha Bífida (AEBMT), que inaugurou sala de fisioterapia destinada ao atendimento de 140 associados. Russi acompanha a entidade desde 2016 e também é autor da Lei nº 12.181/2023, que instituiu o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele, a forma mais grave da malformação. A proposta busca estimular campanhas, atividades educativas e projetos voltados ao tema.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

19 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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