Mato Grosso
Avenida do CPA terá Parque Linear implantado junto com corredores de transporte
Mato Grosso
As obras de construção de corredores de transporte para o sistema BRT preveem a implantação de um Parque Linear na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA, em Cuiabá. No total, o parque terá 6,24 quilômetros de extensão, localizado no canteiro central da via.
O parque terá início próximo ao Viaduto da Avenida Miguel Sutil e seguirá até as proximidades do Hospital do Câncer.
O Parque Linear da Avenida do CPA será um corredor verde dentro de Cuiabá. O espaço será próprio para a prática de atividades físicas e de lazer. Ele terá ciclovia e pista de caminhada, além de espaços para instalação de outros equipamentos esportivos, promovendo uma integração entre o corredor de transporte e o tecido urbano.
As travessias de pedestres foram tratadas com pequenas praças urbanas, dotadas de alguns serviços. Em seu trajeto, também serão plantadas árvores de espécies do cerrado, adaptadas às condições climáticas locais.
Como os ônibus do BRT utilizarão pneus e serão movidos por baterias elétricas, não há a necessidade de instalação de rede elétrica aérea. Assim, é possível aumentar a arborização da cidade. O parque foi desenhado para manter as árvores existentes no canteiro central da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, com a ciclovia permeando a vegetação.
“Esse é um projeto para o transporte público, mas também para a requalificação das cidades. Com a criação do parque, iluminação adequada, calçadas melhores e melhorias na drenagem, preparamos Cuiabá e Várzea Grande com uma infraestrutura adequada”, explica o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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