Política
Junção de 3 pastas na gestão Cláudio Ferreira em Rondonópolis gera economia de mais de R$ 2 milhões
Política
A gestão do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, que se aproxima de um ano de mandato, promoveu uma ampla reorganização administrativa incluindo a criação da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Inovação. A nova pasta surgiu a partir da junção das antigas secretarias de Administração, Gestão de Pessoas e Ciência e Tecnologia, medida que resultou em uma economia superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos apenas no primeiro ano.
À frente da nova secretaria está Luciano Rodrigues, que trouxe consigo uma extensa experiência em gestão administrativa no setor privado. Ao longo de quase um ano de gestão no setor público, o secretário conseguiu avançar na execução de diversos projetos previstos no plano de governo do prefeito Cláudio Ferreira, com foco em inovação, eficiência administrativa e melhoria dos serviços públicos.
Entre as iniciativas implantadas estão o Aplicativo na Palma da Mão, que amplia o acesso da população aos serviços municipais; o Cadê Meu Busão, que permite o acompanhamento do transporte coletivo; além da disponibilização de internet Wi-Fi gratuita em feiras livres e unidades de saúde de Rondonópolis.
A secretaria também registrou avanços na valorização dos servidores públicos, com a oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional. Programas como o Meu Primeiro Trampo e o Tudo em Casa fazem parte do conjunto de ações estratégicas da atual gestão, voltadas ao desenvolvimento social e econômico do município.
Um dos principais destaques foi a mudança na modalidade de contratação dos serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado, que passou do pregão para o credenciamento. A medida integra o projeto “Tudo em Casa”, previsto no plano de governo do prefeito e que busca fortalecer a economia local. Antes da mudança, o serviço era executado por uma empresa do estado do Rio de Janeiro, que mantinha um contrato de aproximadamente R$ 5 milhões com o município. Com o novo modelo, prestadores de serviços de Rondonópolis passaram a ter maior oportunidade de participação.
Com a criação da nova secretaria, a junção de pastas, a redução de custos e a implantação de projetos estratégicos, Luciano Rodrigues atesta que a gestão de Cláudio Ferreira reafirma o compromisso com a modernização da administração pública, a valorização dos servidores e o fortalecimento da economia local.
Fonte: POLÍTICA MT
Política
Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para para verba da merenda escolar
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (2), o estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo especialistas, a medida protegerá o orçamento da alimentação escolar contra a inflação de alimentos e garantirá a qualidade nutricional das refeições oferecidas na rede pública de ensino.
A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, destacou que a criação desse mecanismo já está prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. Segundo ela, o indexador deverá observar critérios específicos.
“Como desenhar e implementar um mecanismo indexador para o reajuste anual do PNAE que garanta a manutenção do valor real do repasse diante da inflação de alimentos?”, observou Karine. Ela ressaltou que o modelo precisa incorporar critérios redistributivos para atender às desigualdades regionais e assegurar a viabilidade fiscal de longo prazo.
Karine Santos lembrou ainda que, para 2026, o orçamento do PNAE é de R$ 6,8 bilhões, sendo que cerca de R$ 3,3 bilhões já foram repassados a estados e municípios. Ela informou que o governo federal implementou um reajuste de 14,35% este ano, com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Karine Santos: modelo precisa mudar para atender às desigualdades regionais
Vivências
O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, atendendo a pedido do deputado Padre João (PT-MG). Ele argumentou que a falta de uma norma de atualização periódica torna o programa vulnerável à alta dos preços, prejudicando o atendimento aos estudantes.
Ao defender o fortalecimento do programa, Padre João lembrou as dificuldades que enfrentou durante sua infância no campo. “No meu tempo, a gente falava merenda escolar e não tinha nada a ver com a nossa cultura alimentar. Era difícil para a gente da roça comer aquilo. Era um mingau de fubá que não tinha leite, era só água, isso quando tinha”, relatou o deputado.
Ele acrescentou que muitos alunos chegavam à escola com fome e acabavam dormindo na sala, o que resultava em baixo rendimento nos estudos.
Impacto
Participantes da audiência mencionaram ainda a importância de um financiamento adequado para garantir a alimentação saudável e o apoio à agricultura familiar.
A nutricionista Amélia Borba, representante do Conselho Federal de Nutrição, disse que o subfinanciamento aumenta a pressão sobre os municípios e coloca em risco a qualidade nutricional. Ela destacou o papel técnico dos nutricionistas no planejamento de cardápios que respeitem a cultura local e as necessidades específicas dos estudantes.
Priscila Diniz, coordenadora na ACT Promoção da Saúde, apresentou dados sobre como a inflação de alimentos tem se comportado de forma mais acelerada do que a inflação geral nas últimas duas décadas.
“Os R$ 100 de 20 anos atrás compram hoje somente R$ 35 de produtos gerais. Quando isso se transforma em alimentos, esses R$ 100 só compram R$ 24. No caso de tubérculos, raízes e legumes, R$ 21; de carnes, R$ 17; e de frutas, R$ 16”, listou Priscila.
Para Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, o reajuste do PNAE não pode continuar sendo uma decisão política variável. “A alimentação escolar precisa ter um mecanismo próprio criado, instituído por lei, para que, no mínimo, a cada ano a gente possa acompanhar a inflação dos alimentos”, defendeu.
Projetos de lei
A Comissão de Educação da Câmara analisa alguns projetos de lei que tratam de recursos destinados à alimentação escolar, como o PL 8816/17. As sugestões da audiência serão enviadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG).
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
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