Política
Junção de 3 pastas na gestão Cláudio Ferreira em Rondonópolis gera economia de mais de R$ 2 milhões
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A gestão do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, que se aproxima de um ano de mandato, promoveu uma ampla reorganização administrativa incluindo a criação da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Inovação. A nova pasta surgiu a partir da junção das antigas secretarias de Administração, Gestão de Pessoas e Ciência e Tecnologia, medida que resultou em uma economia superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos apenas no primeiro ano.
À frente da nova secretaria está Luciano Rodrigues, que trouxe consigo uma extensa experiência em gestão administrativa no setor privado. Ao longo de quase um ano de gestão no setor público, o secretário conseguiu avançar na execução de diversos projetos previstos no plano de governo do prefeito Cláudio Ferreira, com foco em inovação, eficiência administrativa e melhoria dos serviços públicos.
Entre as iniciativas implantadas estão o Aplicativo na Palma da Mão, que amplia o acesso da população aos serviços municipais; o Cadê Meu Busão, que permite o acompanhamento do transporte coletivo; além da disponibilização de internet Wi-Fi gratuita em feiras livres e unidades de saúde de Rondonópolis.
A secretaria também registrou avanços na valorização dos servidores públicos, com a oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional. Programas como o Meu Primeiro Trampo e o Tudo em Casa fazem parte do conjunto de ações estratégicas da atual gestão, voltadas ao desenvolvimento social e econômico do município.
Um dos principais destaques foi a mudança na modalidade de contratação dos serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado, que passou do pregão para o credenciamento. A medida integra o projeto “Tudo em Casa”, previsto no plano de governo do prefeito e que busca fortalecer a economia local. Antes da mudança, o serviço era executado por uma empresa do estado do Rio de Janeiro, que mantinha um contrato de aproximadamente R$ 5 milhões com o município. Com o novo modelo, prestadores de serviços de Rondonópolis passaram a ter maior oportunidade de participação.
Com a criação da nova secretaria, a junção de pastas, a redução de custos e a implantação de projetos estratégicos, Luciano Rodrigues atesta que a gestão de Cláudio Ferreira reafirma o compromisso com a modernização da administração pública, a valorização dos servidores e o fortalecimento da economia local.
Fonte: POLÍTICA MT
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Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
Fonte: ALMT – MT
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