Sefaz divulga índices definitivos de rateio do ICMS para 2026

Publicado em

23 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou a tabela com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, utilizado para a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, que corresponde a 25% da arrecadação total do tributo. Os coeficientes serão aplicados no exercício de 2026 e já podem ser consultados no site da secretaria.

O índice divulgado é referente ao exercício de 2025, apurado com base nos dados socioeconômicos de 2024, e servirá como parâmetro financeiro para a repartição do tributo no próximo ano. Embora a cota-parte do ICMS represente, em média, cerca de 17% da arrecadação total das prefeituras, para mais da metade dos municípios ela corresponde entre 20% e 30% da Receita Corrente, sendo uma das principais fontes de receita municipal.

O índice de cada município é calculado a partir do somatório de coeficientes, divulgados inicialmente de forma preliminar e, posteriormente, em versão definitiva. Após a publicação do IPM preliminar, os municípios tiveram o prazo de 30 dias para apresentação de impugnações. Com a conclusão da análise, o processo foi finalizado com a publicação do IPM definitivo.

O IPM é calculado anualmente conforme os seguintes critérios: Valor Adicionado Fiscal (65%); Unidade de Conservação (3%); Educação (10%); Saúde (5%), Agricultura Familiar, Esforço de Arrecadação e Coeficiente de Infraestrutura (2% cada um).

Os critérios estão previstos na Emenda Constitucional nº 108/2020, na Lei Complementar (federal) nº 63/90, na Lei Complementar Estadual nº 746/2022 e no Decreto nº 1.514/2022, que regulamentam a composição e a metodologia de apuração do índice em Mato Grosso.

A tabela atualizada do IPM está disponível no site da Sefaz, na seção “Serviços – IPM”.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

Publicados

14 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

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