Prefeito esclarece repasses e reforça importância de melhorar indicadores de saúde

Publicado em

30 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta terça-feira (29) com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para esclarecer dúvidas sobre os repasses financeiros, discutir pautas da categoria e reforçar a importância das ações de conscientização e de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Durante o encontro, o prefeito explicou a legalidade do uso do Incentivo Financeiro (IF) repassado pela União ao município, incluindo os andamentos jurídicos sobre sua aplicação. Ele também ouviu demandas relacionadas a melhorias salariais e avanços no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

“Nosso compromisso é trabalhar com os pés no chão. Toda melhoria para a categoria vem do orçamento próprio do município. Por isso, precisamos melhorar os indicadores de saúde para que, a partir de julho, possamos sentar novamente e discutir avanços possíveis”, afirmou o prefeito, reforçando que qualquer nova proposta de valorização precisa ser analisada com responsabilidade fiscal.

Abilio Brunini também fez um apelo para que os agentes intensifiquem as ações de conscientização junto à população, reforçando a orientação, a cobrança e a fiscalização contínua. Também foi alinhada uma nova reunião para o próximo dia 8, quando serão discutidas as metas para 2026. “O resultado do trabalho de cada agente faz diferença direta na saúde da população. Este ano, já melhoramos o prêmio de saúde, que passou de R$ 400 para R$ 500, e vamos implementar um sistema de produtividade. O objetivo é que vocês possam ganhar ainda mais se visitarem mais unidades e alcançarem metas que ainda precisam ser estabelecidas. No dia 8, teremos uma reunião com supervisores e agentes para tratar de pautas relacionadas a 2026. Vamos avaliar essas demandas e discutir os encaminhamentos possíveis”, afirmou o prefeito.

A reunião, que contou ainda com a participação da vereadora Katiuscia Manteli e do vereador Dilemário Alencar, também reforçou o pedido pela realização de um trabalho integrado entre os profissionais da saúde, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Defesa Civil de Cuiabá, aliado aos mutirões e às ações conjuntas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

13 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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