Mato Grosso
Instituições receberam mais de R$ 380 mil por meio do Nota MT em 2025
Mato Grosso
Em 2025, o programa Nota MT ampliou seu alcance social e destinou mais de R$ 380 mil a entidades que atuam em diferentes regiões do Estado. O recurso é fruto das indicações feitas pelos consumidores sorteados ao longo dos meses de janeiro a novembro deste ano e chega como um reforço essencial para organizações que dependem de apoio financeiro para manter suas atividades.
As instituições apoiadas atuam em áreas essenciais, como assistência social, educação inclusiva, saúde, acolhimento de crianças e idosos, proteção animal, cultura e recuperação de dependentes químicos. O impacto é direto: mais crianças acolhidas, mais idosos atendidos, mais animais resgatados, mais pessoas amparadas em suas necessidades básicas.
Para o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, o Nota MT cumpre um papel que vai além da cidadania fiscal e se consolida como uma política pública de impacto social.
“Quando o cidadão pede o CPF na nota, ele ajuda a fortalecer a arrecadação do Estado e, ao mesmo tempo, contribui diretamente com instituições que fazem um trabalho essencial nas comunidades. É um ciclo positivo que transforma o imposto em benefício concreto para a sociedade”, destacou.
Entre os repasses realizados, alguns tiveram impacto significativo na manutenção das atividades. Em Sinop, o Centro Social Menino Jesus recebeu R$ 45 mil, valor que deve ajudar a ampliar o atendimento a crianças e adolescentes da região. Já a Associação Beneficente Nossa Senhora de Fátima – Comunidade Terapêutica foi contemplada com R$ 44.700, destinados a fortalecer ações voltadas à recuperação e reinserção social de pessoas em tratamento contra a dependência química.
Instituições dedicadas ao cuidado com idosos também estão entre as mais beneficiadas. O Lar dos Idosos Paul Percis Harris recebeu R$ 42.100, enquanto o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, em Várzea Grande, foi contemplado com R$ 35.700 para reforçar suas atividades de acolhimento e assistência.
Na área da saúde, o Hospital Geral de Cuiabá, mantido pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, foi beneficiado com R$ 31.200, valor destinado à manutenção de atendimentos essenciais. Já no campo da educação especial, a Associação Pestalozzi de Jaciara recebeu R$ 22.900, e a APAE de Sorriso foi contemplada com R$ 16.800, garantindo suporte a crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual ou múltipla.
O conjunto de instituições apoiadas reflete a diversidade e a amplitude do impacto do Nota MT. Os valores representam muito mais do que apoio financeiro: são combustíveis para iniciativas que transformam vidas diariamente em Mato Grosso. Para a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), os repasses reforçam o compromisso do programa com o fortalecimento do terceiro setor.
Como apoiar uma instituição
Ao se cadastrar no Nota MT, o consumidor escolhe uma entidade social para ser beneficiada caso seja sorteado. Basta acessar o site ou o aplicativo do programa, completar o cadastro e, a partir daí, sempre pedir o CPF na nota. A prática simples garante transparência fiscal.
*Sob supervisão de Noelisa Andreola
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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