Mato Grosso
Sejus registra mais de mais de meio milhão de atendimentos de saúde nas unidades prisionais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) prestou, ao longo do ano passado, 529.262 mil atendimentos médicos intramuros nas unidades penais, promovendo e fortalecendo a assistência em saúde prisional aos custodiados do regime fechado no estado.
Consultas com profissionais médicos, assistência social, nutrição, psicologia, serviços farmacêuticos e de enfermagem foram prestados tanto de forma presencial nas unidades prisionais quanto na modalidade virtual. Considerando apenas a telemedicina, foram 16.312 atendimentos, serviço contratado no final de 2024 para ampliar os atendimentos médicos em diversas modalidades e promover segurança e qualidade de vida aos reeducandos dentro das unidades prisionais.
O serviço de telemedicina ganhou projeção em todo o país no período de pós-pandemia e, na avaliação da equipe de saúde penitenciária, o uso da tecnologia vem para ampliar a oferta à saúde para a população privada de liberdade.
“É um recurso complementar à assistência em saúde presencial já prestada por profissionais do quadro da Secretaria de Justiça, e daqueles credenciados pela pactuação entre estado e secretarias municipais de saúde”, avaliou a superintendente de Políticas Penitenciárias, Gleidiane Assis.
Outros atendimentos
A Sejus registrou nas unidades penais, entre janeiro e dezembro do ano passado, mais de 91 mil atendimentos em enfermagem; 105.084 mil serviços farmacêuticos; 148.824 mil serviços sociais; 34.548 mil serviços de psicologia na modalidade presencial; 18.114 mil serviços odontológicos; 4.086 mil ações nutricionais; além de 1.860 mil consultas psicológicas virtuais.
Os reeducandos, ao longo do ano, tiveram a disponibilidade de consultarem em diversos exames ofertados. Em novembro, em alusão ao mês de conscientização sobre o câncer de próstata, o núcleo de saúde prisional da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá e a Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, ofereceram palestras sobre conscientização e prevenção do câncer de próstata, destacando a importância do cuidado contínuo e da detecção precoce, além de exames de sangue para a detecção e prevenção à doença.
Mãos Amigas
O projeto da Sejus foi criado em 2024 para levar atendimento ginecológico a mulheres custodiadas no sistema prisional e beneficiou 784 reeducandas apenas no ano passado. No ano passado foram prestados 856 atendimentos online e presencial.
O Mãos Amigas foi idealizado pela Coordenadoria de Saúde, com apoio da Superintendência de Políticas Penitenciárias da Sejus, para promover o acesso a serviços de saúde ginecológica a mulheres privadas de liberdade. A atividade se destaca pela economicidade, impacto social e capacidade de articulação interinstitucional.
A coordenadora de Saúde Penitenciária, Olga Santana, explicou que o projeto conta com uma médica ginecologista do quadro do sistema penitenciário e atua em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, responsáveis pelo suporte logístico e técnico aos atendimentos.
O projeto foi desenvolvido em seis unidades femininas e abrangeu 100% da população prisional feminina. O foco é a prevenção e detecção de ISTs, com a realização de exames para rastreio do câncer de colo de útero, papanicolau e pré-natais.
A meta para este ano é a aquisição pela Sejus de um aparelho colposcópio móvel, para realizar com precisão diagnósticos de lesões no colo do útero e diagnóstico precoce de câncer nessa região.
*Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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