Mato Grosso
Governo moderniza o Voe MT, amplia benefícios fiscais e estimula a aviação regional
Mato Grosso
As regras do Programa Voe MT foram reformuladas e, com isso, passou a vincular os incentivos fiscais à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A atualização do decreto que regulamenta a Lei nº 10.395/2016, alterada pela Lei nº 13.189/2025, estabelece critérios objetivos para a concessão dos benefícios, como número de municípios atendidos, frequência dos voos e ampliação das conexões regionais e nacionais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Diferentemente do modelo anterior, em que os incentivos fiscais eram concedidos de forma mais geral, a nova legislação estabelece critérios objetivos e progressivos, vinculando diretamente o benefício à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passa a variar conforme o número de municípios mato-grossenses atendidos por voos regulares e pela frequência das operações.
Agora, quanto maior a cobertura territorial e o número de conexões regionais e nacionais ofertadas pelas companhias aéreas, maior será o incentivo fiscal concedido. Os percentuais de redução variam de 41,18% a 16% do valor da operação, conforme o cumprimento de requisitos que envolvem voos diários e semanais, ligações com outros estados e conexões entre municípios do interior e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Outra mudança relevante foi o fortalecimento do caráter de contrapartida do programa. A nova regra determina que os benefícios sejam concedidos com base no número de municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos previstos no credenciamento, tornando o incentivo mais transparente e orientado a resultados concretos.
A legislação também manteve e detalhou a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conexão envolva ao menos um município mato-grossense. Ao mesmo tempo, vedou expressamente a cumulação dos incentivos do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a atualização do Voe MT representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do Estado.
“Eu já tive reuniões com a Azul, com a Gol e com a Latam, uma das ponderações que eles fizeram, que o nosso programa de incentivos que existia, o Voe MT, previa incentivo fiscal para dois voos, quatro voos, seis voos, não previa por exemplo a três voos, para cinco voos, então muitas vezes a Gol que já atende dois destinos, ela poderia atender Alta Floresta, é um exemplo, seriam três destinos, ela não teria o benefício, só se ela chegasse a quatro destinos. Nós reformulamos o nosso Voe MT para adequar para essa situação de ser mais atrativo para as empresas aéreas”.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a nova modelagem também cria um ambiente mais atrativo para as companhias aéreas ampliarem investimentos no Estado.
“Essa atualização do Voe MT coloca o incentivo fiscal no lugar certo, como instrumento de política pública orientado a resultados. O benefício de ICMS deixa de ser genérico e passa a estar diretamente vinculado à ampliação real da malha aérea, à interiorização dos voos e ao atendimento efetivo dos municípios. Do ponto de vista fiscal, isso garante mais transparência, previsibilidade e retorno econômico, com impacto positivo na atividade produtiva e na arrecadação do Estado”.
Atualmente são beneficiadas no programa Voe MT a Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas, Latam e Asta Linhas Aéreas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Cidinho chama crítica de Wellington sobre estadualização de rodovia de “oportunismo”
O ex-suplente de senador e empresário Cidinho Santos afirmou que o senador Wellington Fagundes agiu com oportunismo ao criticar a estadualização da MT-170, rodovia que apresenta trechos deteriorados após obras recentes de pavimentação. A declaração foi dada após o parlamentar responsabilizar o Estado pelas condições da estrada.
Wellington havia declarado que a rodovia era de responsabilidade estadual quando ainda exercia mandato de deputado federal e destacou ter sido o autor do projeto que resultou na federalização da via. Posteriormente, durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes, o Estado retomou a administração da rodovia.
“Achei a fala do senador Wellington de muito oportunismo. A gente tem que ter uma certa coerência. Essa rodovia estadual, o pessoal sofreu muitos e muitos anos lá”, disse Cidinho.
Segundo o empresário, os problemas registrados atualmente na MT-170 são pontuais e estão ligados ao intenso fluxo de caminhões na região, além do excesso de carga transportada acima do permitido. Ele afirmou ainda que as empresas responsáveis pela pavimentação possuem obrigação contratual de corrigir os defeitos identificados na pista.
“Temos um problema localizado agora, que é a questão de que as construtoras tiveram algum problema, muito tráfego pesado, muitos caminhões trafegando fora do peso. Mas é um problema local e a construtora tem que resolver. Ela tem cinco anos de prazo de garantia da obra”, afirmou. Cidinho também disse que a postura do senador provocou reação de Mauro Mendes. “Quando você age como oportunista, você corre o risco de levar uma resposta. O senador Wellington Fagundes levou uma resposta do ex-governador Mauro Mendes, que não ficou satisfeito”, concluiu.
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