Mato Grosso
Inscrições para Casamento Abençoado seguem abertas até dia 30 de janeiro
Mato Grosso
As inscrições para o Casamento Abençoado 2025 em Cuiabá seguem abertas até o dia 30 de janeiro. A cerimônia coletiva, idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), reunirá casais da Capital e de municípios da Baixada Cuiabana.
A idealizadora do programa e primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que o Casamento Abençoado vai muito além de uma cerimônia, representando um compromisso com a valorização da família e dos vínculos que fortalecem a sociedade.
“Cada edição do Casamento Abençoado tem um significado muito especial para mim. Como idealizadora dos programas SER Família, eu acredito profundamente que a família é a base de tudo e o casamento representa esse compromisso, esse passo de união, cuidado e responsabilidade mútua. Ver tantos casais realizando esse sonho, oficializando sua união com dignidade, amor e respeito, toca o meu coração como mulher e como pessoa”, disse ela.
Os interessados em oficializar gratuitamente a união civil podem realizar a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência ou diretamente na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, nº 503, bairro CPA I, em Cuiabá.
O projeto tem como objetivo promover a regularização civil matrimonial de casais em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso a um direito fundamental e fortalecendo os vínculos familiares.
No ato da inscrição, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento original e atualizada (emitida há, no máximo, 90 dias), documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de endereço. O casal também deve comparecer acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos, munidas de RG, CPF e comprovante de endereço, exceto pai e mãe.
A ação é destinada a casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e famílias com renda total de até três salários mínimos, devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“O Casamento Abençoado é um dos projetos mais simbólicos que realizamos, pois vai além da formalização de um vínculo. Ele representa a garantia de um direito e o fortalecimento das famílias. É gratificante acompanhar o empenho das equipes e dos parceiros que tornam esse sonho possível para tantos casais”, destacou o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes.
O Casamento Abençoado é realizado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Justiça Comunitária, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além dos Tabelionatos de Registro Civil e das Secretarias Municipais de Assistência Social.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Gestão Sérgio Machnic reforça responsabilidade fiscal e organização urbana, mas medidas geram repercussão política em Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste tem buscado justificar, nos últimos dias, uma série de medidas administrativas que acabaram ganhando repercussão nas redes sociais e acirrando o debate político no município. Entre elas estão a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de férias e licenças-prêmio de servidores e a intensificação da fiscalização sobre ambulantes e o uso de espaços públicos.
Em notas e manifestações oficiais, a gestão afirma que não houve retirada de direitos do funcionalismo. A administração sustenta que a Lei Complementar nº 279/2001 permanece em vigor e que férias e demais benefícios seguem garantidos, sem alterações na legislação que rege a carreira dos servidores.
O ponto mais sensível, no entanto, está na suspensão do pagamento em dinheiro dessas verbas, prática que vinha sendo adotada mediante disponibilidade orçamentária. Segundo a Prefeitura, a medida é temporária e se baseia em critérios de responsabilidade fiscal, com o objetivo de evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Embora a justificativa apresentada pela administração esteja fundamentada na necessidade de controle financeiro, a decisão gerou questionamentos e passou a ser alvo de interpretações divergentes no debate público local.
Em outra frente, a fiscalização de Posturas também passou a ser alvo de discussões. A Prefeitura afirma que o trabalho é técnico, legal e orientativo, sem qualquer intenção de inviabilizar a atuação de ambulantes, food trucks e pequenos empreendedores.
De acordo com dados apresentados pela própria gestão, o município conta com 289 alvarás ativos para ambulantes, sendo que uma pequena parcela, cerca de 5%, teria sido notificada por irregularidades. Ainda assim, na prática, a presença mais intensa da fiscalização em determinados pontos da cidade tem sido interpretada por parte da população como um endurecimento das regras.
A gestão argumenta que há também demanda dos próprios comerciantes regularizados por maior equilíbrio na ocupação dos espaços públicos, o que inclui áreas de grande circulação e lazer, como o entorno do Lago Municipal. O objetivo declarado é garantir organização urbana, segurança e o uso coletivo dos espaços.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, reforça que a atuação dos fiscais é baseada na legislação e que não há direcionamento para restringir atividades econômicas, mas sim para corrigir situações de irregularidade.
A gestão do prefeito Sérgio Machnic sustenta que o caminho adotado está alinhado a uma diretriz de desenvolvimento do município, com foco na responsabilidade fiscal, no fortalecimento da economia local e na criação de um ambiente mais previsível para investimentos e geração de renda.
Nos bastidores do debate público, a administração avalia que parte das críticas e interpretações mais duras tem sido potencializada pelo ambiente político, especialmente em períodos de maior tensão entre grupos de oposição e situação, o que contribui para ampliar narrativas em torno de decisões administrativas.
No campo administrativo, a Prefeitura reafirma que todas as medidas seguem dentro da legalidade e do interesse público, com prioridade para a manutenção do equilíbrio das contas e a continuidade dos serviços essenciais.
Ao final, o cenário revela uma gestão pressionada por duas frentes simultâneas: de um lado, a necessidade de manter a responsabilidade fiscal em dia; de outro, a cobrança social por previsibilidade e estabilidade na aplicação das regras, em um contexto em que o crescimento urbano exige, cada vez mais, decisões de ordenamento e planejamento de longo prazo.
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