UPA Verdão passa por reforma e casos graves serão estabilizados e redirecionados

Publicado em

19 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão está passando por uma reforma programada, prevista na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, em cumprimento às etapas estabelecidas no Plano de Ação da pasta.

Em razão das intervenções estruturais em andamento, a partir de domingo (18), a unidade está com restrição temporária na admissão de pacientes classificados como graves, até 7h do dia 24 de janeiro de 2026. Durante esse intervalo, a UPA Verdão não dispõe de condições operacionais para atender casos que demandem suporte avançado, estabilização prolongada ou atendimento em áreas críticas.

A Secretaria Adjunta de Atenção Secundária orienta que, durante o período da reforma, os pacientes em estado grave sejam redirecionados para outras unidades de referência, com os devidos ajustes nos fluxos assistenciais, de regulação e de atendimento pré-hospitalar. Também foi determinada a ampla divulgação interna da medida às equipes operacionais envolvidas, a fim de garantir o correto encaminhamento dos casos.

A SMS ressalta que a medida é temporária e tem como objetivo assegurar a segurança dos usuários e dos profissionais de saúde, além de promover a melhoria da estrutura física da unidade e a qualificação do atendimento prestado à população.

A Secretaria Municipal de Saúde permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e reforça a importância da colaboração de todos os setores envolvidos durante o período de execução da reforma.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

10 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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