OAB-MT se reúne com representantes de Federação, Sindicatos e Associações de servidores públicos

Publicado em

19 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu, na manhã de hoje (19), representantes sindicais do Poder Judiciário e do Executivo. Em pauta, o indicativo de greve dos servidores do Poder Judiciário previsto para o dia 21/01.

Após receber as reivindicações propostas, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, afirmou que buscará junto ao Tribunal de Justiça um diálogo propositivo para a situação apresentada.

“A greve é um direito do servidor mas também uma situação extrema nas relações negociais laborais. O diálogo sempre será a melhor ferramenta e é isso que buscaremos junto ao Poder Judiciário em prol dos servidores, da advocacia e principalmente do jurisdicionado”.

Cumprindo seu papel de guardiã do estado democrático de direito, dos direitos humanos e direitos sociais, a presidente Gisela disse ainda que buscará as informações junto ao Poder Judiciário para que pontos de convergência seja criados.

“Não obstante à alegação de que a anunciada deflagração da greve se deve à tentativas infrutíferas de negociação, a OAB-MT insistirá para que servidores e gestão do Poder Judiciário cheguem à um alinhamento possível”.

Em nome de todos os participantes na reunião, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Silvia Campos Machado, e o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, agradeceram a receptividade da OAB-MT e a disponibilidade de ouvir os servidores.

Ao lado da presidente Gisela Cardoso, participaram da reunião o vice-presidente Giovane Santin, o procurador geral da OAB-MT Helmut Daltro e o presidente da Comissão de Direito Sindical, Bruno Boaventura. Representando os servidores públicos estavam a FESSP-MT, o Sinjusmat, a Associação dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário (Anajud MT), a Associação dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário de Mato Grosso (ASTEJUD), o Sindicato dos Profissionais da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes-MT), a Confederação dos Servidores Públicos (CSPB-MT), o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (SINDACS MT) e o Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil (Sindepojuc/MT).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

7 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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