Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá paga salários com bônus de desempenho aos professores e técnicos da educação
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá efetua nesta sexta-feira (30) o pagamento da folha salarial referente ao mês de janeiro.
O valor líquido da folha salarial corresponde a R$ 95.149.937,09 (noventa e cinco milhões cento e quarenta e nove mil novecentos e trinta e sete reais e nove centavos).
Também serão pagas aos servidores as verbas indenizatórias, prêmio-saúde, adicional de insalubridade, férias e horas extras.
Nesse valor já está inclusa a quantia de R$ 12 milhões paga aos professores e técnicos da educação reconhecidos pela ótima contribuição no ensino de Língua Portuguesa e Matemática, a partir do programa de gratificação por desempenho de resultados. Trata-se de um programa inédito de valorização financeira aos profissionais da educação, implantado pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes.
O prefeito Abilio Brunini afirma que o pagamento da folha salarial do mês de janeiro evidencia o comprometimento de sua gestão com o funcionalismo público. Isso porque o município, graças ao empenho da equipe econômica, tem atuado para superar as adversidades financeiras que culminaram, nos primeiros meses de 2025, em um decreto de calamidade financeira, colocando a gestão nos trilhos corretos. “O salário dos servidores ativos, bem como dos aposentados e pensionistas, é pago no dia 25 de cada mês e é fruto de uma determinação minha, para que possamos valorizar o funcionalismo e estimular a economia. Um comércio pujante a partir de injeção financeira do poder público é favorável a todos”, afirma.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressalta que a Prefeitura de Cuiabá tem trabalhado para manter a responsabilidade fiscal, ou seja, equilibrar arrecadação e despesas, priorizando o salário do servidor.
“Por ordem expressa do prefeito, trabalhamos para honrar o compromisso com o funcionalismo público, sempre pagando salário dentro do mês trabalhado”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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