Democracia se constrói com eleições qualificadas

Publicado em

30 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

OAB

Gisela Cardoso

Estácio Chaves de Souza

Democracia se constrói com eleições qualificadas. A frase é simples, mas o desafio é enorme, e se tornou ainda maior às vésperas de um novo ciclo eleitoral. As eleições de 2026 já se anunciam como um ambiente de alta complexidade: inteligência artificial e desinformação em velocidade inédita, judicialização crescente, disputas cada vez mais sofisticadas sobre propaganda e estruturas de campanha, além de pressões reais sobre a integridade do processo eleitoral que também se manifestam em Mato Grosso.

Quando falamos em “eleições qualificadas”, não nos referimos a um ideal abstrato, mas a regras claras, fiscalização efetiva, informação confiável, respeito às liberdades, resposta institucional rápida e proporcional quando houver ilícitos e, sobretudo, segurança jurídica. A disputa será sempre dura, mas precisa permanecer dentro dos limites do jogo democrático. Uma eleição mal qualificada produz consequências que vão muito além da apuração: paralisia administrativa, polarização social e perda de capacidade de governar. Qualificar eleições é, portanto, proteger o interesse público com mecanismos capazes de conter abusos sem produzir arbitrariedades.

Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil tem compromisso histórico com o Estado de Direito e com a preservação das regras democráticas. O papel da OAB é contribuir para que o debate seja tecnicamente informado, para que a atuação profissional seja responsável e para que o processo eleitoral seja defendido como patrimônio público, sem partidarização e sem personalismos. Em Mato Grosso, onde as dinâmicas políticas regionais apresentam desafios próprios, a OAB precisa estar presente qualificando esse debate desde já.

O momento de elevar o nível de discussão é agora, antes que a disputa se intensifique. Formação continuada e diálogo institucional são parte essencial da infraestrutura democrática, especialmente para que possamos estabelecer parâmetros técnicos, antecipar os temas sensíveis e qualificar as disputas que chegarão à Justiça Eleitoral em 2026.

É com esse espírito que a OAB-MT, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral realizará, nos dias 25 e 26 de março, em Cuiabá, o II Congresso de Direito Eleitoral. A primeira edição, em 2024, mostrou que existe demanda por debate sério e atualizado. Esta segunda edição aprofunda o que realmente importa para 2026, com painéis verticalizados e foco prático. Os temas foram escolhidos para enfrentar os pontos de maior risco: pesquisas eleitorais e controle judicial, propaganda digital e direito de resposta, condutas vedadas e abuso de poder, inelegibilidades e seus novos entendimentos, prestação de contas e compliance.

Também enfrentaremos um assunto que exige franqueza: a presença e influência de organizações criminosas em territórios e economias locais. Quando isso encosta na política, o impacto é direto na liberdade do voto e na capacidade do Estado de garantir um pleito livre. Esse debate existe e precisa acontecer.

Mato Grosso precisa de eleições qualificadas para ter instituições fortes. O II CODEMT é o lugar desse debate: advogados, magistrados, promotores, gestores públicos, profissionais de campanha, pesquisadores e todos que levam a sério o processo democrático estão convidados. A democracia se constrói com eleições qualificadas, e esse é um trabalho que começa agora.

* Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Estácio Chaves de Souza é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT

OAB MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

5 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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