Democracia se constrói com eleições qualificadas

Publicado em

30 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

OAB

Gisela Cardoso

Estácio Chaves de Souza

Democracia se constrói com eleições qualificadas. A frase é simples, mas o desafio é enorme, e se tornou ainda maior às vésperas de um novo ciclo eleitoral. As eleições de 2026 já se anunciam como um ambiente de alta complexidade: inteligência artificial e desinformação em velocidade inédita, judicialização crescente, disputas cada vez mais sofisticadas sobre propaganda e estruturas de campanha, além de pressões reais sobre a integridade do processo eleitoral que também se manifestam em Mato Grosso.

Quando falamos em “eleições qualificadas”, não nos referimos a um ideal abstrato, mas a regras claras, fiscalização efetiva, informação confiável, respeito às liberdades, resposta institucional rápida e proporcional quando houver ilícitos e, sobretudo, segurança jurídica. A disputa será sempre dura, mas precisa permanecer dentro dos limites do jogo democrático. Uma eleição mal qualificada produz consequências que vão muito além da apuração: paralisia administrativa, polarização social e perda de capacidade de governar. Qualificar eleições é, portanto, proteger o interesse público com mecanismos capazes de conter abusos sem produzir arbitrariedades.

Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil tem compromisso histórico com o Estado de Direito e com a preservação das regras democráticas. O papel da OAB é contribuir para que o debate seja tecnicamente informado, para que a atuação profissional seja responsável e para que o processo eleitoral seja defendido como patrimônio público, sem partidarização e sem personalismos. Em Mato Grosso, onde as dinâmicas políticas regionais apresentam desafios próprios, a OAB precisa estar presente qualificando esse debate desde já.

O momento de elevar o nível de discussão é agora, antes que a disputa se intensifique. Formação continuada e diálogo institucional são parte essencial da infraestrutura democrática, especialmente para que possamos estabelecer parâmetros técnicos, antecipar os temas sensíveis e qualificar as disputas que chegarão à Justiça Eleitoral em 2026.

É com esse espírito que a OAB-MT, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral realizará, nos dias 25 e 26 de março, em Cuiabá, o II Congresso de Direito Eleitoral. A primeira edição, em 2024, mostrou que existe demanda por debate sério e atualizado. Esta segunda edição aprofunda o que realmente importa para 2026, com painéis verticalizados e foco prático. Os temas foram escolhidos para enfrentar os pontos de maior risco: pesquisas eleitorais e controle judicial, propaganda digital e direito de resposta, condutas vedadas e abuso de poder, inelegibilidades e seus novos entendimentos, prestação de contas e compliance.

Também enfrentaremos um assunto que exige franqueza: a presença e influência de organizações criminosas em territórios e economias locais. Quando isso encosta na política, o impacto é direto na liberdade do voto e na capacidade do Estado de garantir um pleito livre. Esse debate existe e precisa acontecer.

Mato Grosso precisa de eleições qualificadas para ter instituições fortes. O II CODEMT é o lugar desse debate: advogados, magistrados, promotores, gestores públicos, profissionais de campanha, pesquisadores e todos que levam a sério o processo democrático estão convidados. A democracia se constrói com eleições qualificadas, e esse é um trabalho que começa agora.

* Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Estácio Chaves de Souza é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT

OAB MT

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OAB

Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário

Publicados

12 horas atrás

31 de agosto de 2026

Por

Da Redação

“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.

Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.

No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.

Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.

No evento, junto com a presidente Gisela, representaram a OAB-MT o procurador geral Helmut Daltro e a conselheira federal Adriana Tanssini.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Tatiane Nunes

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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