Democracia se constrói com eleições qualificadas

Publicado em

30 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

OAB

Gisela Cardoso

Estácio Chaves de Souza

Democracia se constrói com eleições qualificadas. A frase é simples, mas o desafio é enorme, e se tornou ainda maior às vésperas de um novo ciclo eleitoral. As eleições de 2026 já se anunciam como um ambiente de alta complexidade: inteligência artificial e desinformação em velocidade inédita, judicialização crescente, disputas cada vez mais sofisticadas sobre propaganda e estruturas de campanha, além de pressões reais sobre a integridade do processo eleitoral que também se manifestam em Mato Grosso.

Quando falamos em “eleições qualificadas”, não nos referimos a um ideal abstrato, mas a regras claras, fiscalização efetiva, informação confiável, respeito às liberdades, resposta institucional rápida e proporcional quando houver ilícitos e, sobretudo, segurança jurídica. A disputa será sempre dura, mas precisa permanecer dentro dos limites do jogo democrático. Uma eleição mal qualificada produz consequências que vão muito além da apuração: paralisia administrativa, polarização social e perda de capacidade de governar. Qualificar eleições é, portanto, proteger o interesse público com mecanismos capazes de conter abusos sem produzir arbitrariedades.

Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil tem compromisso histórico com o Estado de Direito e com a preservação das regras democráticas. O papel da OAB é contribuir para que o debate seja tecnicamente informado, para que a atuação profissional seja responsável e para que o processo eleitoral seja defendido como patrimônio público, sem partidarização e sem personalismos. Em Mato Grosso, onde as dinâmicas políticas regionais apresentam desafios próprios, a OAB precisa estar presente qualificando esse debate desde já.

O momento de elevar o nível de discussão é agora, antes que a disputa se intensifique. Formação continuada e diálogo institucional são parte essencial da infraestrutura democrática, especialmente para que possamos estabelecer parâmetros técnicos, antecipar os temas sensíveis e qualificar as disputas que chegarão à Justiça Eleitoral em 2026.

É com esse espírito que a OAB-MT, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral realizará, nos dias 25 e 26 de março, em Cuiabá, o II Congresso de Direito Eleitoral. A primeira edição, em 2024, mostrou que existe demanda por debate sério e atualizado. Esta segunda edição aprofunda o que realmente importa para 2026, com painéis verticalizados e foco prático. Os temas foram escolhidos para enfrentar os pontos de maior risco: pesquisas eleitorais e controle judicial, propaganda digital e direito de resposta, condutas vedadas e abuso de poder, inelegibilidades e seus novos entendimentos, prestação de contas e compliance.

Também enfrentaremos um assunto que exige franqueza: a presença e influência de organizações criminosas em territórios e economias locais. Quando isso encosta na política, o impacto é direto na liberdade do voto e na capacidade do Estado de garantir um pleito livre. Esse debate existe e precisa acontecer.

Mato Grosso precisa de eleições qualificadas para ter instituições fortes. O II CODEMT é o lugar desse debate: advogados, magistrados, promotores, gestores públicos, profissionais de campanha, pesquisadores e todos que levam a sério o processo democrático estão convidados. A democracia se constrói com eleições qualificadas, e esse é um trabalho que começa agora.

* Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Estácio Chaves de Souza é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT

OAB MT

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OAB

Em Brasília, lideranças da OAB-MT discutem finanças, ética, questões administrativas e segurança jurídica

Publicados

9 horas atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou de uma série de encontros nacionais realizados em Brasília, de forma presencial e híbrida, nesta terça e quarta (14 e 15).

A comitiva mato-grossense esteve presente em debates estratégicos voltados à gestão financeira do sistema OAB, à ética profissional e ao aprimoramento administrativo, além de participar de um evento inédito das comissões de Recuperação de Empresas.

Na terça-feira (14), o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, representou a Seccional no 1º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais, da gestão 2025/2028.

O encontro reuniu representantes das 27 seccionais para discutir planejamento financeiro, padronização de procedimentos e prestação de contas no Sistema OAB.

Para Max Ferreira Mendes, a troca de experiências entre os tesoureiros é essencial. “Traduz em uma gestão eficiente, de responsabilidade compartilhada, transparência e alinhamento entre as seccionais”.

O evento foi conduzido pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior.

Já na quarta-feira (15), o Conselho Federal da OAB promoveu o 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e o 16º Encontro de Corregedores Seccionais.

Representando Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Luiz Antônio Ferreira da Silva, destacou que os debates reforçaram o papel central da ética no exercício da advocacia.

Segundo ele, o encontro abordou desafios contemporâneos, como o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial em peças processuais, além de consolidar compromissos voltados ao aperfeiçoamento da atuação orientativa e disciplinar dos tribunais.

Também participou o corregedor da OAB-MT, Jorge Jaudy, que ressaltou a importância da integração entre as seccionais.

Para ele, reuniões desse porte contribuem para alinhar procedimentos, uniformizar práticas e elevar o padrão disciplinar da advocacia em nível nacional.

Sob a coordenação da corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, o encontro também reuniu representantes de todo o país.

Ainda na quarta-feira, foi realizado o 2º Encontro Nacional de Secretários-Gerais dos Conselhos Seccionais, com a presença do secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino. “Debatemos sobre a operacionalidade dos sistemas, a integração entre as seccionais e o uso de soluções tecnológicas contribuindo para maior eficiência institucional. Foi muito produtivo”, avaliou, enaltecendo a condução dos trabalhos pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais.

Encerrando a agenda, a comitiva da OAB-MT participou do Encontro das Comissões OAB – Recuperação Judicial, Falência e Empresarial, realizado no Conselho Federal da OAB. Representaram Mato Grosso o conselheiro federal Breno Miranda e a presidente da Comissão de Falência e Recuperação de Empresas, Aline Barini.

“A união das comissões estaduais por meio da comissão nacional reforça o papel da OAB, a casa da cidadania, para debater problemáticas e soluções jurídicas técnicas advindas de todo o território nacional, no cenário da reestruturação e insolvência”, diz Barini.

Considerando a iniciativa “louvável”, o conselheiro federal Breno Miranda ressalta o papel importante da advocacia na preservação da segurança jurídica e no enfrentamento de crises econômicas no país. “A Ordem dos Advogados não é alheia às grandes questões, pelo contrário, tem como missão ser voz da sociedade, e esta temática com certeza é uma das mais relevantes”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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