Democracia se constrói com eleições qualificadas

Publicado em

30 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

OAB

Gisela Cardoso

Estácio Chaves de Souza

Democracia se constrói com eleições qualificadas. A frase é simples, mas o desafio é enorme, e se tornou ainda maior às vésperas de um novo ciclo eleitoral. As eleições de 2026 já se anunciam como um ambiente de alta complexidade: inteligência artificial e desinformação em velocidade inédita, judicialização crescente, disputas cada vez mais sofisticadas sobre propaganda e estruturas de campanha, além de pressões reais sobre a integridade do processo eleitoral que também se manifestam em Mato Grosso.

Quando falamos em “eleições qualificadas”, não nos referimos a um ideal abstrato, mas a regras claras, fiscalização efetiva, informação confiável, respeito às liberdades, resposta institucional rápida e proporcional quando houver ilícitos e, sobretudo, segurança jurídica. A disputa será sempre dura, mas precisa permanecer dentro dos limites do jogo democrático. Uma eleição mal qualificada produz consequências que vão muito além da apuração: paralisia administrativa, polarização social e perda de capacidade de governar. Qualificar eleições é, portanto, proteger o interesse público com mecanismos capazes de conter abusos sem produzir arbitrariedades.

Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil tem compromisso histórico com o Estado de Direito e com a preservação das regras democráticas. O papel da OAB é contribuir para que o debate seja tecnicamente informado, para que a atuação profissional seja responsável e para que o processo eleitoral seja defendido como patrimônio público, sem partidarização e sem personalismos. Em Mato Grosso, onde as dinâmicas políticas regionais apresentam desafios próprios, a OAB precisa estar presente qualificando esse debate desde já.

O momento de elevar o nível de discussão é agora, antes que a disputa se intensifique. Formação continuada e diálogo institucional são parte essencial da infraestrutura democrática, especialmente para que possamos estabelecer parâmetros técnicos, antecipar os temas sensíveis e qualificar as disputas que chegarão à Justiça Eleitoral em 2026.

É com esse espírito que a OAB-MT, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral realizará, nos dias 25 e 26 de março, em Cuiabá, o II Congresso de Direito Eleitoral. A primeira edição, em 2024, mostrou que existe demanda por debate sério e atualizado. Esta segunda edição aprofunda o que realmente importa para 2026, com painéis verticalizados e foco prático. Os temas foram escolhidos para enfrentar os pontos de maior risco: pesquisas eleitorais e controle judicial, propaganda digital e direito de resposta, condutas vedadas e abuso de poder, inelegibilidades e seus novos entendimentos, prestação de contas e compliance.

Também enfrentaremos um assunto que exige franqueza: a presença e influência de organizações criminosas em territórios e economias locais. Quando isso encosta na política, o impacto é direto na liberdade do voto e na capacidade do Estado de garantir um pleito livre. Esse debate existe e precisa acontecer.

Mato Grosso precisa de eleições qualificadas para ter instituições fortes. O II CODEMT é o lugar desse debate: advogados, magistrados, promotores, gestores públicos, profissionais de campanha, pesquisadores e todos que levam a sério o processo democrático estão convidados. A democracia se constrói com eleições qualificadas, e esse é um trabalho que começa agora.

* Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Estácio Chaves de Souza é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT

OAB MT

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OAB

OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

Publicados

13 horas atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.

Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.

A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

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