Secretaria de Fazenda realiza reunião para alinhamento sobre nova obrigação fiscal das concessionárias

Publicado em

31 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Fazenda realizou, na manhã deste sábado (31), uma reunião no gabinete do secretário Fábio José, em Primavera do Leste, com o objetivo de alinhar procedimentos relacionados à NFS-e Via, nova obrigação acessória destinada às concessionárias de rodovias e praças de pedágio.

O encontro reuniu representantes das concessionárias que atuam no município. Estiveram presentes Sinara, da Concessionária Morro da Mesa, e Marcelo, Dara e Nayara, da Concessionária Rota dos Grãos.

A NFS-e Via integra o Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço e deve ser emitida para o serviço classificado como 220101 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio, que engloba atividades como conservação, manutenção, melhorias de capacidade e segurança viária, operação, monitoramento, assistência aos usuários e demais serviços previstos em contratos ou atos de concessão.

Durante a reunião, foram esclarecidos os procedimentos técnicos e fiscais relacionados à emissão do documento, garantindo segurança jurídica, padronização e transparência no recolhimento do ISSQN.

Com a iniciativa, Primavera do Leste reforça seu compromisso com a modernização da gestão tributária, saindo mais uma vez na frente ao oferecer excelência no atendimento aos contribuintes e alinhamento às normas nacionais de fiscalização e arrecadação.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Fiscalização de Posturas rebate inverdades sobre armazenamento de materiais apreendidos em Primavera do Leste

Publicados

6 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

Prefeitura afirma que todos os itens apreendidos são armazenados em local adequado, preservados para possível devolução aos proprietários e, quando não retirados dentro do prazo legal, destinados a projetos sociais.

Mesmo após o trabalho de transparência realizado pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal Segurança Publica e Mobilidade Urbana, algumas inverdades continuam sendo disseminadas nas redes sociais e até mesmo na tribuna da Câmara Municipal. Um dos principais questionamentos envolve o destino dos materiais apreendidos pela fiscalização de Posturas.

Entre as alegações, foi dito que os produtos estariam sendo armazenados de forma irregular, expostos ao sol, à poeira e sem os devidos cuidados. No entanto, segundo a administração municipal, todos os materiais apreendidos são acondicionados em local apropriado, garantindo sua conservação para que possam ser devolvidos aos proprietários, caso a situação seja regularizada dentro dos prazos previstos em lei.

De acordo com o coordenador de Fiscalização e Posturas, Muller, todo o procedimento segue rigorosamente a legislação vigente.

“Tudo é feito dentro da lei. As apreensões seguem os procedimentos legais e, quando as pessoas procuram retirar seus materiais, eles estão sempre em bom estado de conservação. Todos os produtos apreendidos são armazenados no Almoxarifado Central da Prefeitura, localizado na Rua do Comércio. Já os materiais que não são retirados dentro do prazo previsto em lei são destinados à doação para projetos sociais, como ocorreu recentemente com os projetos Mãe Cidinha e Dom Bosco”, afirmou.

Como forma de acompanhar o trabalho desenvolvido pela fiscalização, a vereadora Maria do Super Compras esteve no Almoxarifado Central, onde os materiais permanecem armazenados após as apreensões. Segundo ela, o local apresenta condições adequadas para a conservação dos produtos.

“Como nós podemos ver, os materiais não apresentam umidade nem mofo. Eles estão em bom estado de conservação e são preservados pela Prefeitura e pelos responsáveis pelo armazenamento”, declarou a vereadora.

No cenário político, é natural que decisões da administração pública sejam alvo de críticas e divergências. No entanto, quando as informações são confrontadas com os fatos, o debate passa a exigir responsabilidade. Neste caso, a Prefeitura abriu as portas do almoxarifado, apresentou a forma como os materiais são armazenados e demonstrou que os procedimentos seguem o que determina a legislação.

A gestão municipal sustenta que continuará adotando uma postura de transparência, permitindo que a população acompanhe de perto o trabalho realizado. Afinal, críticas fazem parte da democracia, mas a divulgação de informações sem respaldo nos fatos apenas gera desinformação e acaba colocando em dúvida um trabalho que, segundo a administração, tem sido conduzido com responsabilidade, legalidade e respeito ao patrimônio dos cidadãos.

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