Mato Grosso
Sesp amplia operações de segurança no trânsito em Cuiabá e Várzea Grande
Mato Grosso
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), alterou o plano das ações de segurança no trânsito com foco na redução de acidentes e mortes no trânsito, ampliando para três os modelos de operações realizadas em Cuiabá e Várzea Grande.
O Gabinete de Gestão Integrada (GGI), responsável pelas operações Lei Seca, implantou duas novas operações com foco em motocicletas, a Tolerância Zero Motos direcionada ao combate às infrações graves e crimes cometidos por motociclistas, e a Lei Seca Motos voltada a fiscalização do consumo de bebida alcoólica por condutores de motocicletas.
As novas operações foram implementadas ano passado e continuarão fazendo parte do cronograma de operações da Secretaria deste ano com foco na redução de acidentes e mortes no trânsito envolvendo motocicletas em Cuiabá e Várzea Grande, juntamente com a intensificação das operações Lei Seca tradicionais.
A coordenadora do GGI, tenente coronel PM Monalisa Furlan, destacou que as mudanças foram necessárias após a mudança no comportamento dos condutores e pela expressiva redução das infrações e mortes no trânsito relacionada embriaguez ao volante.
“As adequações no planejamento tornaram-se necessárias diante dos resultados positivos alcançados com a intensificação das operações Lei Seca, que impactaram diretamente na conduta dos motoristas”, destacou.
Um estudo de impacto das ações da Lei Seca no comportamento do cidadão mostrou que entre 2021 e 2024 no número de infrações por embriaguez reduziu 46% e as prisões apresentaram redução de 51%, mesmo com aumento de 116% nos números de operações e de 339% na quantidade de testes aplicados, naquele período.
“A Operação Integrada Lei Seca faz parte da rotina dos condutores de Cuiabá e Várzea Grande desde 2014 e estamos atingindo nosso objetivo principal de conscientizá-los sobre o consumo de álcool e direção. Conseguimos identificar através dos dados levantados que houve uma mudança real no comportamento dos cidadãos”, detalhou.
Apesar da redução das infrações e das mortes relacionadas à embriaguez ao volante, o crescimento dos acidentes fatais envolvendo motociclistas exigiu uma resposta direcionada do poder público.
“Diante desse cenário, identificamos a necessidade de ajustar o planejamento e criar duas novas operações, com abordagens específicas para coibir infrações e crimes cometidos por motociclistas”, concluiu.
Resultados das ações
No ano passado foram realizadas 156 operações de segurança no trânsito em Cuiabá e Várzea Grande, que resultaram fiscalização de 24.257 mil veículos e emissão de 11.676 Autos de Infração de Trânsito (AIT).
Ao todo, foram presas 1.085 pessoas, sendo 905 por embriaguez ao volante e casos de receptação, adulteração de veículo, tráfico de drogas, mandados de prisão entre outros.
As novas ações foram debatidas durante a Câmara Temática de Trânsito juntamente com o Batalhão de Trânsito da PM, Delegacia de Trânsito, Departamento de Trânsito, Politec, Corpo de Bombeiros, Sistema Socioeducativo, Policial Penal e Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá e Guarda Municipal de Várzea Grande.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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