Mato Grosso
Operação prende mais de 88 motoristas por embriaguez ao volante no fim de semana
Mato Grosso
Operações Lei Seca terminaram com a prisão de 88 condutores por embriaguez ao volante neste final de semana. As operações foram realizadas em sete municípios de Mato Grosso.
O balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) mostrou que foram fiscalizados 896 veículos e realizados 900 testes de alcoolemia que geraram 563 Autos de Infração de Trânsito (AIT).
Dentre as autuações de trânsito estão, 126 por conduzir veículo sob efeito de álcool e 53 por recusar a passar pelo exame. Ao todo, 190 veículos foram removidos.
As operações aconteceram em Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Alta Floresta e Tangará da Serra e Nova Mutum, entre sexta-feira (30.1) e domingo (1.2).
No interior, a Lei Seca é desenvolvida pelo GGI, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as prefeituras e com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito, Politec, Polícia Penal e Sistema Socioeducativos.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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