Mato Grosso
Foragido por estupro de vulnerável e violência doméstica em Ribeirão Cascalheira é preso em Goiás
Mato Grosso
Um homem suspeito de cometer crimes sexuais contra a afilhada de 12 anos, além de ameaças relacionadas à violência doméstica, teve o mandado de prisão cumprido na manhã desta quarta-feira (4.2), em uma operação conjunta da Polícia Civil de Mato Grosso e da Polícia Militar de Goiás.
O homem de 52 anos, com mandado de prisão decretado pela Justiça com base em investigações da Delegacia de Ribeirão Cascalheira, foi localizado e detido na cidade de Faina (GO). A prisão resultou da troca de informações entre o Núcleo de Inteligência de Água Boa e a Delegacia de Cocalinho, em ação integrada com a Polícia Militar de Goiás.
O crime de estupro ocorreu em 2024, no município de Ribeirão Cascalheira e as ameaças contra familiares da vítima em janeiro deste ano. Assim que tomou conhecimento das investigações da Polícia Civil, o suspeito deixou a cidade passando a desconsiderar reiteradas intimações para comparecimento à delegacia.
No decorrer das investigações, surgiram elementos indicando que, além das condutas inicialmente apuradas, o investigado passou a proferir ameaças contra a companheira e a afilhada, em represália às denúncias formuladas, agravando significativamente o contexto de risco às vítimas.
Diante da gravidade dos fatos, do histórico de reiteração delitiva, o delegado de Ribeirão Cascalheira, Victor Donizete de Oliveira Pereira, representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pelo Poder Judiciário.
Com o mandado expedido, as polícias atuaram de forma coordenada, localizaram o suspeito em Faina (GO) e cumpriram a ordem judicial, demonstrando a eficácia da cooperação interestadual no combate à criminalidade.
“O caso evidencia um cenário recorrente de violência doméstica e familiar, no qual vítimas, por medo ou constrangimento, acabam sendo intimidadas a não buscar ajuda institucional. A atuação da Polícia Civil, por meio de investigação qualificada e ações de inteligência, foi fundamental para romper esse ciclo de violência e assegurar a proteção das vítimas, reafirmando o compromisso da instituição com a defesa da dignidade humana e com o combate rigoroso a crimes que atentam contra a integridade física e psicológica de mulheres e crianças”, disse o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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