Mato Grosso
Governo de MT entrega 175 casas populares e anuncia novos investimentos em Aripuanã
Mato Grosso
O governador Mauro Mendes entregou, nesta segunda-feira (23.2), 175 casas no bairro Nova Jerusalém, em Aripuanã. O empreendimento é o primeiro da cidade com infraestrutura 100% concluída, incluindo pavimentação, redes de água e esgoto, iluminação pública e áreas de lazer, em uma parceria dos programas SER Família Habitação, do Governo de Mato Grosso, e Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e da Prefeitura Municipal.
Além das casas, mais investimentos foram anunciados para o município, alcançando o montante de R$ 39 milhões, em infraestrutura, agricultura familiar e educação.
A prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer falou dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso no município, que estão levando desenvolvimento para toda região.
“Nós estamos falando do cuidado que se tem que ter com as famílias. Se nós não olharmos para quem precisa qual é a nossa função como administração pública? Estamos tirando famílias do aluguel, e mudando a vida das pessoas, da população, com a parceria do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”, afirmou a prefeita.

Os novos investimentos anunciados pelo governador foram a aquisição de caminhão pipa e escavadeira, no valor de R$ 1,19 milhão, construção de uma quadra de ensino infantil, orçada em R$ 1,54 milhão, e de uma creche, na Estrada do Boião, com investimento de R$ 2,86 milhões, além da implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Conselvan, que receberá R$ 6 milhões para garantir água potável e melhorar a infraestrutura de saneamento da região.
Também foi anunciada a construção do novo CEI São Francisco de Assis, que terá 24 salas de aula, ao custo de R$ 22,75 milhões. Desde 2019, o governo estadual já investiu R$ 674,6 milhões em obras, ações e serviços em Aripuanã.
“É trabalhando com seriedade e fazendo a coisa certa que se muda para melhor a realidade, a vida de um povo, de uma cidade, de um estado e de um país. Essas ações transformam a cidade, geram emprego e renda, e garantem mais conforto e segurança às famílias. O compromisso do governo é com cada cidadão, construindo oportunidades e fortalecendo a qualidade de vida em toda a região”, destacou o governador Mauro Mendes.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou a importância da entrega das unidades habitacionais. “Entregar 175 casas com qualidade e agilidade significa realizar sonhos e levar dignidade às famílias. Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo, de muitas mãos envolvidas. Nenhum outro estado investe em um pacote de obras tão completo, respeitando cada centavo do dinheiro público como Mato Grosso, transformando a vida das pessoas e construindo um futuro melhor para todos”, pontuou.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco reforçou a abrangência das ações e obras do governo do Estado em todos os setores, especialmente em infraestrutura, educação, cultura, esporte e lazer. “Trata-se de um governo humano, que investe em oportunidades para a população. As transformações que estamos promovendo só são possíveis porque a Assembleia e o Governo trabalham juntos, contemplando os 142 municípios com obras estruturantes que realmente beneficiam as pessoas”, disse.
Participaram do evento os deputados estaduais Sebastião Resende, Paulo Araújo, Beto 2 a 1 e Diego Guimarães, os secretários coronel PM Jordan Espídola (Gabinete de Governo) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública), o presidente da MT PAR, Wener Santos, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, além de autoridades locais e prefeitos da região.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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