Política
Dilmar Dal Bosco participa de agenda com governador e reforça investimentos no Noroeste do estado
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Deputado Dilmar Dal Bosco em agenda no municipio de Juruena
Foto: JUNIOR POYER
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) participou, nesta segunda-feira (23), ao lado do governador Mauro Mendes (União), de uma agenda de trabalho na região noroeste de Mato Grosso, com passagens por Colniza, Aripuanã, Juruena e Castanheira. O roteiro incluiu entregas, anúncios e assinaturas de ações nas áreas de regularização fundiária, moradia, pavimentação urbana e infraestrutura rural, voltadas a demandas que impactam diretamente a população.
Em Colniza, 500 títulos definitivos e novos investimentos autorizados pelo governo. O prefeito Milton Amorim, o Miltinho (União), destacou o volume de ações em andamento e o peso da regularização para famílias que esperaram anos por esse documento. “Temos 18 obras em andamento e a regularização fundiária também é um sonho para as famílias que moram aqui há 30 anos, só agradecer ao governador e ao deputado Dilmar pelo apoio e atenção com Colniza”, afirmou Miltinho.
Dilmar Dal Bosco reforçou que a presença em Colniza faz parte de uma agenda permanente, com acompanhamento de obras e articulação para que as demandas avancem. “Colniza sabe reconhecer quem está presente de verdade, por isso eu faço questão de vir, ouvir, cobrar e voltar. A entrega dos títulos e os novos investimentos mostram respeito por famílias que esperaram tempo demais por segurança e dignidade. Quando Governo e Assembleia trabalham alinhados, o resultado aparece na rua e na vida das pessoas”, declarou.
Em Aripuanã, foi feita a entrega de 175 casas no bairro Nova Jerusalém, além de outros investimentos para o município. A prefeita Seluir Peixer (União) destacou o impacto social da entrega. “Estamos tirando famílias do aluguel e mudando a vida das pessoas. Quero parabenizar o governador Mauro Mendes e o deputado Dilmar Dal Bosco por sempre olharem para o nosso município”, afirmou a prefeita Seluir.
A agenda também inlcuiu Juruena, onde houve entregas e assinaturas de convênios no Pavilhão da Igreja Católica. Entre as ações, estiveram repasses para compra de materiais destinados ao asfaltamento, drenagem e sinalização do acesso à Escola Municipal, lançamento de obras de pavimentação de ruas e do aeroporto municipal, além da entrega de caminhão pipa para a agricultura familiar. “Foi do jeito que a população gosta de ver, entrega e compromisso firmado. Isso melhora a rotina da cidade, dá mais segurança para os alunos e abre caminho para o desenvolvimento, junto do prefeito Manoel, dos Vereadores e da comunidade que se fez presente”, disse o deputado.
Em Castanheira, no Centro de Eventos da Igreja Católica, foram entregues ações do SER Família e uma escavadeira hidráulica para apoiar a agricultura familiar. O Governo autorizou a reforma e ampliação do Centro Esportivo Municipal, o subsídio do SER Família Habitação para 33 casas do Residencial Guadalupe e o asfaltamento de 8 km da Linha João Paulo. Dilmar citou o papel da gestão municipal na construção das pautas. “O prefeito Juninho acompanha de perto, cobra e não deixa a demanda pendente. Isso faz diferença. Eu vou seguir ao lado do governador, do prefeito e dos vereadores, fiscalizando prazos e cobrando entrega”, concluiu Dilmar.
Governador Mauro Mendes ressaltou a mudança vivida pelos municípios da região noroeste nos últimos anos e lembrou as dificuldades do passado. “Voltar a região noroeste e ver resultados acontecendo é motivo de satisfação. Nós passamos por Colniza, Aripuanã, Juruena e Castanheira nesta segunda-feira, com entrega de títulos, moradias, lançamento de asfalto, investimentos em estrutura urbana e apoio direto à agricultura familiar, porque é isso que muda a vida das pessoas na prática. O Estado só faz sentido quando chega onde a população está, e a nossa meta é seguir trabalhando com planejamento, parceria com as prefeituras e apoio da Assembleia Legislativa, para cada compromisso assinado virar obra concluída e serviço funcionando”, finalizou Mauro Mendes.
Ao final dos compromissos, o deputado avaliou que a agenda reforçou o comprometimento com a Região Noroeste, com presença constante nos municípios, diálogo com prefeitos e vereadores para transformar reivindicações antigas em obras e serviços entregues.
Fonte: ALMT – MT
Política
Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores
A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Os debatedores elogiaram a legislação que embasa o programa (Lei 9.807, de 1999), mas sugeriram aprimoramentos para enfrentar riscos ao sigilo dos protegidos, representados por novas tecnologias, como o reconhecimento facial.
Ao longo deste ano, os senadores vão analisar a eficácia do programa e identificar gargalos que possam comprometê-lo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a reunião e vai elaborar um relatório ao final das audiências.
Na abertura dos trabalhos, a senadora destacou que o foco da primeira audiência seria discutir se os critérios legais de inclusão e proteção estão sendo cumpridos, e avaliar a clareza do marco legal. A senadora qualificou o Provita como “uma política de alta relevância institucional e sensibilidade operacional”, que protege atualmente cerca de 500 pessoas em todo o país, entre vítimas, testemunhas e seus familiares.
— Embora esse número possa parecer reduzido em termos absolutos, ele revela, na verdade, o caráter altamente seletivo, especializado e complexo da política voltada à proteção de pessoas expostas a riscos graves e concretos — observou a senadora.
Damares ressaltou que se trata de uma política executada de forma descentralizada, envolvendo União, Estados e Distrito Federal, órgãos do sistema de Justiça e, em muitos casos, organizações da sociedade civil. Esse modelo, segundo ela, gera desafios relevantes de padronização de critérios, coordenação institucional e consistência na aplicação das regras legais.
— Discutiremos se os critérios legais definidos há mais de duas décadas ainda são suficientes para responder às ameaças atuais. Estamos diante de crimes que há vinte anos atrás nós não tínhamos, novas modalidades de crimes, novas pessoas sendo ameaçadas de formas diferentes — explicou a senadora.
Perfil dos protegidos
Thiago Alves da Silva Costa, coordenador-geral do Provita no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que em 27 anos nunca foi registrada uma morte de vítima ou testemunha, dentre mais de 4 mil protegidos. Ele destacou a importância da manutenção do orçamento do programa, atualmente em torno de R$ 40 milhões anuais, para não deixar desamparadas as pessoas protegidas.
— Dados mostram para a gente que o programa hoje protege especialmente mulheres negras, pessoas moradoras de territórios dominados por facções ou marcados por outros conflitos fundiários. Isso revela que o programa atende justamente quem mais sente os efeitos da violência e desigualdade, pessoas que já vivem em contexto de vulnerabilidade, que têm seus direitos ameaçados, e que por isso requerem uma atenção especial do Estado — disse.
Polícia Federal
Delano Cerqueira Bunn, coordenador-geral de segurança de dignitários, grandes eventos e depoentes especiais da Polícia Federal, explicou como funciona o programa dentro do Ministério da Justiça e o papel da Polícia Federal, durante a fase de resgate da testemunha.
— O trabalho da Polícia Federal é bem específico. Não é permanecer com uma testemunha por tempo indeterminado. A gente está falando de uma semana, quinze dias, talvez até um mês, dependendo de alguma necessidade específica. Temos as nossas estruturas também, de casas dedicadas a esse acolhimento, com toda uma proteção e sigilo comum a todas as entidades aqui — afirmou.
Dificuldades
Leonardo Cardoso de Freitas, procurador regional da República, falou de sua experiência de mais de 20 anos no Provita e das dificuldades que as testemunhas têm que enfrentar.
— A pessoa que entra no programa de proteção à testemunha está sujeita a um regime duro, onde ela vai romper laços, ter sua identidade fragilizada, romper com a ocupação profissional, com laços familiares. Eu costumo dizer que só não é pior do que a alternativa, que é o risco e, muitas vezes um risco muito grande — avaliou.
O representante do Ministério Público destacou a governança e transparência do Provita, que exige um regime peculiar de prestação de contas. Apontou como desafios a ampliação do programa, com mais atendimentos, nos moldes do que ocorre nos Estados Unidos e em países europeus, e o enfrentamento de avanços tecnológicos, como o reconhecimento facial nas cidades, que colocam em risco os protegidos. Pediu atenção às políticas de saúde: quando a vítima precisa ser atendida, explicou, os custos do tratamento não têm sido incluídos no programa.
Proteção nos Estados
Márcio do Nascimento, diretor do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (Protege-SC), explicou como funciona o passo a passo do programa no estado.
— É feito todo o levantamento da vida pregressa da testemunha. A maioria dos nossos protegidos são derivados ou tiveram contato muito próximo a facções criminosas, ou participaram de algum crime e entraram na condição de testemunha. Então, toda essa parte é levantada e avaliada, para que a gente tenha um mapa de risco — afirmou.
O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Danzmann, subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, avaliou que os fundamentos da Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas permanecem atuais, mas ressalvou que as organizações criminosas vêm adotando novas tecnologias, o que representa um desafio.
— Hoje as organizações criminosas têm braços em todos os territórios. Nesse contexto, o papel da segurança pública é contribuir para que o Estado seja mais forte do que o medo — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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