OAB
Gisela Cardoso integra comitiva em reunião com o presidente do STF, ministro Edson Faquin
OAB
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na noite de segunda-feira (09), da reunião da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Entre os temas, os representantes da advocacia reforçaram o pedido de arquivamento do Inquérito nº 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News) e demais inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida.
“Tratamos pautas importantes e saímos daqui com o sentimento de que a Ordem de Advogados do Brasil, que a advocacia brasileira, está atuante, cobrando um posicionamento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou Gisela Cardoso, ao final da reunião.
Os representantes da advocacia ainda se posicionaram em relação ao ‘Caso Master’, a Operação Compliance Zero, cobrando uma “apuração rigorosa dos fatos envolvendo qualquer autoridade”.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, disse que está atento aos fatos e que “nada ficará sob o tapete, a lei é para todos”.
Em defesa das prerrogativas, os dirigentes da OAB voltaram a defender a garantia das sustentações orais. “Solicitamos a revisão de trecho da Resolução nº 591 do CNJ, que prejudica o pleno exercício da advocacia, para garantir que, ao ser formulado um pedido de destaque por advogado, isso seja automático, sem ficar na dependência de despacho do relator”, relatou Gisela Cardoso.
A OAB defende que seja estabelecido um prazo para que todos os tribunais implementem a divulgação, em tempo real, dos votos proferidos nas sessões virtuais.
“A advocacia demonstrou a sua força, a sua união e o seu posicionamento. Não estamos calados, estamos cobrando ações concretas em defesa das nossas prerrogativas, o fim dos inquéritos de duração indefinida e rigor na apuração de denúncias contra autoridades. Foi uma reunião importante para advogados e advogadas, mas de interesse de toda a sociedade brasileira que vive tempos de muita instabilidade e insegurança jurídica”, avaliou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Além do presidente do STF, ministro Edson Faquin, o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, participou da reunião com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, membros da diretoria do Conselho Federal e representantes das 27 seccionais da entidade.
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Judite Rosa
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
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