Opinião
Entre direitos e armadilhas: o desafio de proteger o consumidor no Brasil
Opinião
Neste domingo, 15 de março, celebramos o Dia Mundial do Consumidor, uma data que o Brasil tem orgulho por ter uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção das relações de consumo. E ao revisitar essa história, também revisito a minha própria trajetória. Foram mais de duas décadas de serviço público à frente do Procon de Mato Grosso. Uma verdadeira escola de cidadania. Ali, no atendimento direto, aprendi a ouvir as angústias de quem chegava com uma cobrança indevida na mão, um contrato confuso ou um serviço mal prestado. Histórias que revelavam a fragilidade do cidadão diante de estruturas empresariais complexas e pouco transparentes.
Hoje, como deputada federal, essa missão ganhou outra escala. Continuo acreditando que o Código de Defesa do Consumidor é a nossa maior bússola. Mas também sei que, mesmo com uma legislação robusta, a proteção do consumidor ainda enfrenta desafios importantes no Brasil. Com grupos especialmente vulneráveis como idosos, pessoas de baixa renda, consumidores com menor escolaridade ou com pouco acesso à informação digital que continuam sendo alvos frequentes de práticas abusivas. Alvos fáceis de publicidade enganosa, de contratos cada vez mais complexos e ofertas que dificultam a compreensão clara das condições de compra. Situações que insistem em fazer parte do cotidiano de milhões de brasileiros.
É preciso reconhecer: o mercado mudou e muito. O avanço do comércio eletrônico e das tecnologias digitais facilitaram o acesso a produtos e serviços, ampliando possibilidades de consumo, mas também abriram espaço para novas armadilhas. Golpes virtuais, fraudes financeiras, boletos falsos e crimes envolvendo Pix já causaram prejuízos bilionários a brasileiros nos últimos anos.
Há igualmente a coleta indevida de dados pessoais e as estratégias de marketing cada vez mais agressivas que transformaram o ambiente de consumo em um território ainda mais complexo.
Para muitos cidadãos, especialmente aqueles com menor familiaridade com ferramentas digitais, navegar nesse novo cenário se tornou um desafio diário.
Somado a isso, existe a pressão constante de setores econômicos que buscam reduzir custos e flexibilizar regras, mesmo que isso represente riscos à segurança e serviços oferecidos à população.
Foi com esse olhar que tenho conduzido minha atuação parlamentar. Ao longo dos meus 33 meses de mandato na Câmara dos Deputados, inclusive como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, apresentei projetos de lei que buscam fortalecer a proteção ao cidadão.
Entre eles estão algumas proposições que têm a clara intenção de proteger o consumidor como o projeto que proíbe a cobrança pela marcação de assento em voos domésticos (PL 5320/2023), a proposta que impede a concessão de crédito a menores ou incapazes sem autorização judicial (PL 4966/2025) e o projeto que extingue o cartão de crédito consignado (PL 4698/2025), modalidade que tem levado milhares de aposentados ao superendividamento.
Também apresentei a proposta que garante a restituição em dobro de descontos indevidos em benefícios do INSS (PL 2239/2025) e o projeto que proíbe a cobrança antecipada de matrícula em instituições de ensino, assegurando a devolução de 90% do valor em caso de desistência (PL 1138/2024).
Além disso, tive a oportunidade de relatar projetos relevantes, como o que proíbe o protesto de contas de energia antes de 90 dias de atraso (PL 4756/2023) e a proposta que exige planos de contingência das concessionárias de energia diante de eventos extremos, como ondas de calor (PL 6041/2023).
Essa atuação também passa pela fiscalização e pelo controle institucional. Apresentei solicitações de informação sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e acompanhei iniciativas do Conselho Nacional de Justiça voltadas à transparência em processos relacionados a cancelamentos e atrasos de voos.
Mas é preciso dizer com franqueza: essa é uma luta permanente.
Na Câmara dos Deputados, os avanços muitas vezes caminham em passos lentos diante da força de lobbies empresariais bem estruturados, especialmente nos setores da indústria e do comércio. Há uma pressão constante para reduzir responsabilidades das empresas sob o argumento de que a regulação atrapalha o mercado.
A verdade é que o equilíbrio nas relações de consumo exige exatamente o contrário: regras claras, fiscalização eficaz e respeito ao cidadão. Por isso, minha voz na tribuna tem sido um alerta permanente contra decisões que enfraquecem os órgãos de defesa do consumidor. Pois mesmo que a gente saiba que o Código de Defesa continua sendo uma referência, sua eficácia depende, porém, da nossa coragem de atualizá-lo sem abrir mão das garantias que ele consagrou.
Desta forma, meu compromisso permanece o mesmo dos tempos de conciliadora e coordenadora do Procon: buscar equilíbrio nas relações de consumo e garantir que o cidadão seja ouvido. Porque, no fim das contas, proteger o consumidor é proteger a dignidade das pessoas.
E dignidade nunca pode ser tratada como detalhe nas relações de mercado.
Gisela Simona é servidora pública, advogada e deputada federal.
Opinião
Quando perder músculo também ameaça o cérebro
Durante muito tempo, falar em obesidade significava olhar apenas para o peso e para o IMC. Hoje sabemos que isso é insuficiente.
Duas pessoas com o mesmo peso podem ter condições completamente diferentes. Uma pode apresentar boa massa muscular e força preservada. A outra pode acumular gordura, especialmente abdominal, enquanto perde músculo e capacidade funcional.
Essa combinação é chamada de obesidade sarcopênica.
Ela reúne dois problemas importantes: excesso de gordura corporal e redução da massa ou da força muscular. Além de aumentar o risco de fragilidade, quedas, diabetes e doenças cardiovasculares, novas evidências mostram que essa condição também pode estar associada a maior risco de demência.
O que a ciência mostra :
Um grande estudo publicado na revista Clinical Nutrition avaliou dados de centenas de milhares de pessoas e analisou a relação entre composição corporal, força muscular e desenvolvimento de demência.
Os resultados mostraram que tanto a sarcopenia isolada quanto a obesidade sarcopênica estavam associadas a um risco maior de declínio cognitivo. Um dos achados mais relevantes foi a importância da força de preensão manual, medida por dinamometria.
Quanto menor a força e quanto maior sua redução ao longo dos anos ,maior foi o risco observado.
Isso reforça uma mudança importante na forma de avaliar a saúde: Não basta saber quanto peso uma pessoa perdeu. Precisamos saber quanto músculo e quanta força ela conseguiu preservar.
Emagrecer , nem sempre significa melhorar a saúde ?
Uma perda de peso mal conduzida pode incluir perda significativa de massa muscular, principalmente em pessoas mais velhas, sedentárias, submetidas a dietas muito restritivas ou a tratamentos sem acompanhamento adequado.
Mesmo com o avanço dos medicamentos para obesidade, o objetivo não deve ser apenas reduzir o número na balança. O tratamento precisa preservar músculo, reduzir gordura visceral, melhorar o metabolismo e manter a autonomia.
O paciente não deve apenas ficar mais leve. Deve ficar mais saudável, mais forte e funcionalmente mais capaz.
Por que o músculo influencia a saúde cerebral?
A relação entre músculo e cérebro é complexa, mas alguns mecanismos ajudam a explicá-la.
A perda muscular pode piorar a resistência à insulina, reduzir o gasto energético, aumentar o sedentarismo e favorecer inflamação crônica. Ao mesmo tempo, fatores como hipertensão, diabetes, apneia do sono e colesterol elevado afetam os vasos sanguíneos que irrigam tanto o coração quanto o cérebro.
Por isso, preservar músculo é muito mais do que uma questão estética. É uma estratégia de proteção metabólica, cardiovascular, funcional e possivelmente cognitiva.
Como enfrentar cientificamente esse problema ?
O primeiro passo é avaliar mais do que o peso. Circunferência abdominal, composição corporal, força de preensão, velocidade da marcha, capacidade funcional e exames cardiometabólicos ajudam a identificar riscos que o IMC isolado não mostra.
O treinamento de força deve ocupar posição central. Caminhar é importante, mas pode não ser suficiente para preservar ou recuperar massa muscular. Exercícios resistidos, progressivos e individualizados são fundamentais.
A alimentação também precisa garantir quantidade adequada de proteínas e energia, distribuídas ao longo do dia e ajustadas à idade, função renal, rotina e condição clínica.
Além disso, é essencial tratar fatores que aceleram a perda muscular e o envelhecimento vascular, como sedentarismo, diabetes, hipertensão, alterações do sono, tabagismo e obesidade visceral.
Envelhecer bem ,exige preservar força
A obesidade sarcopênica mostra por que o cuidado não pode ser fragmentado. Peso, metabolismo, coração, músculo e cérebro fazem parte do mesmo sistema.
Entendemos que o acompanhamento precisa ir além da balança. Avaliamos composição corporal, força, risco cardiovascular, alimentação, sono, rotina e capacidade funcional para construir estratégias verdadeiramente individualizadas.
Porque o objetivo não é apenas perder peso. É preservar autonomia, proteger o cérebro, fortalecer o corpo e construir saúde antes que a doença se manifeste.
Saúde não é sorte. É rotina.
Dr. Max Wagner de LimaCardiologista — CRM 6194 | RQE 2308 Prevenção cardiovascular, cardiometabolismo e medicina de antecipação.
Maristela Luft — CRN -16431Nutricionista e Mestre em nutrição clínica, composição corporal e cuidado cardiometabólico.
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