Comissão de Acessibilidade leva convite do TJMT Inclusivo a educadores durante formação

Publicado em

18 de março de 2026

Por

Da Redação

“Só através do conhecimento é possível mudar a realidade.” A reflexão da assistente social Cleide de Oliveira marcou a visita da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) à Escola dos Servidores, em Cuiabá, nesta terça-feira (17), onde está sendo realizado o curso de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa.

Durante a visita, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto, representou a Comissão de Acessibilidade, coordenada pela vice-presidente do TJMT, a desembargadora Nilza Maria Pozza de Carvalho. Ele aproveitou o encontro com os profissionais para convidá-los a participar do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, que será realizado nos dias 15 e 16 de abril, em Cuiabá.

“Estamos aqui em nome da vice-presidente e coordenadora da Comissão de Acessibilidade para convidar todos os profissionais da educação para esse evento. Será um momento importante de discussão sobre o autismo e os direitos das pessoas com deficiência, com participação de especialistas e foco na formação de quem atua diretamente com esse público”, destacou o magistrado.

A proposta do evento é reunir cerca de 1,4 mil participantes, entre profissionais da educação, operadores do Direito e especialistas, com uma programação voltada à disseminação de conhecimento e ao fortalecimento de práticas inclusivas.

Capacitar para transformar

A visita ocorreu em um ambiente de formação continuada, voltado justamente ao aprimoramento de práticas restaurativas no contexto escolar. O curso promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), e reúne assistentes sociais e psicólogos das 40 equipes psicossociais que atendem 139 escolas estaduais nos 11 municípios da Diretoria Metropolitana de Educação (DME).

A proposta da formação é capacitar profissionais que atuam diretamente nas escolas, fortalecendo estratégias de resolução de conflitos, promoção da cultura de paz e apoio às comunidades escolares.

Para Cleide de Oliveira, que atua na rede estadual, a formação e iniciativas como o TJMT Inclusivo são fundamentais para qualificar o atendimento à população.

“É muito importante, inclusive a título de conhecimento mesmo, para que a gente possa orientar a comunidade sobre a busca pela garantia de direitos. O autismo não está na aparência, é uma neuroatipicidade que precisa ser compreendida. Essa capacitação é grandiosa e necessária para todos os profissionais”, afirmou.

A assistente social Maria Cledia da Silva, do Centro Estadual de Atendimento e Apoio ao Deficiente Auditivo (CEAADA), também destacou a relevância da iniciativa.

“É uma excelente oportunidade de inclusão para a sociedade e para nós, enquanto equipe multiprofissional. É um tema cada vez mais presente e que precisa ser trabalhado, principalmente no ambiente educacional”, pontuou.

Sobre o TJMT Inclusivo

O “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência” é gratuito e aberto a profissionais da educação das redes municipal, estadual e privada. A proposta é ampliar o conhecimento sobre o autismo, orientar sobre direitos das pessoas com deficiência e fortalecer práticas inclusivas nas escolas e na sociedade.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

53 minutos atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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