ALMT recebe senador paraguaio e reforça a agenda de integração entre os países

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quarta-feira (18), durante sessão ordinária, a visita do senador paraguaio Enrique Antonio Concepción Buzarquis Cáceres, que ocupou a tribuna para defender o fortalecimento das relações entre o Paraguai e Mato Grosso.

Em seu pronunciamento, o senador destacou a necessidade de integração entre os dois territórios, com foco em ações que fomentem a economia, melhorem a logística e reduzam custos para produtores. Também defendeu mais cooperação na área educacional, com menos burocracia para reconhecimento de diplomas e maior circulação de profissionais entre os países.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou a importância da aproximação com o país vizinho e anunciou a organização de amplo debate com representantes comerciais. “Estamos recebendo o senador do Paraguai dentro da agenda da Comissão de Relações Internacionais para discutir temas importantes entre Mato Grosso e o país vizinho. Um dos encaminhamentos é a realização de um encontro empresarial entre brasileiros e paraguaios, entre abril ou maio, aqui em Mato Grosso. Também tratamos da situação dos estudantes de medicina formados no Paraguai que enfrentam dificuldades para atuar no Brasil. Nossa proposta é buscar a equivalência das grades curriculares, facilitando o reconhecimento dos diplomas, dentro da lei”.

Integração Regional – Membro da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional (CRIDAI) da ALMT, o deputado Júlio Campos (União), que presidiu a sessão ordinária, reforçou a importância da integração regional. “Mato Grosso e Paraguai são parceiros e irmãos. Temos muito a avançar juntos, principalmente na geração de oportunidades e cooperação entre os povos”, disse, Júlio Campos, ao destacar ações realizadas quando integrou, no Senado Federal, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Ao relembrar fatos importantes como a guerra do Paraguai, o deputado Wilson Santos (PSD) defendeu uma atuação conjunta em temas estratégicos. “Se queremos o mesmo desenvolvimento, precisamos começar agora. A integração é o caminho para enfrentar desafios comuns e crescer juntos”, pontuou, Wilson Santos, ao destacar fatos que marcaram a história, como a Guerra do Paraguai.

O deputado Gilberto Cattani (PL) destacou a importância da criação da CRIDAI e ressaltou o papel institucional da ALMT. “A Assembleia precisa ser protagonista nas relações internacionais, atuando como ponte para fortalecer parcerias e oportunidades para Mato Grosso”, destacou.

A visita reforça o protagonismo da ALMT na articulação de políticas e parcerias internacionais, ampliando o diálogo com países vizinhos e abrindo novas perspectivas de desenvolvimento para o estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Publicados

5 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

Transporte de passageiros

A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.

Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.

Chuvas no Nordeste

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

Setor aéreo

A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.

Essa medida foi editada em junho.

Subsídio ao óleo diesel

A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.

Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.

O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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