Mato Grosso
Casa do Autista de Cuiabá terá equipe capacitada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso
Mato Grosso
O Poder Judiciário de Mato Grosso irá capacitar os profissionais que farão atendimentos na Casa do Autista de Cuiabá. A capacitação foi confirmada, nesta quarta-feira (25), pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. A magistrada participou da solenidade de apresentação do projeto de construção da sede própria da Casa do Autista promovida pela Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado. A desembargadora, que preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, destacou que a criação do espaço é a realização de um sonho.
“É um projeto que supre a necessidade de mães atípicas que não têm condições de pagar por um tratamento e acompanhamento dos seus filhos. A Casa do Autista será um acolhimento para essas pessoas. E o TJMT terá participação, com a capacitação da equipe multidisciplinar”, afirmou a desembargadora. De acordo com o projeto elaborado pelo Município, o local contará com 48 ambientes distribuídos em uma área total de 8.991,85 m². O centro de atendimento será construído no prédio da antiga Escola Nilo Póvoas, localizado no bairro Bandeirantes.
A previsão de investimento é de R$ 8 milhões e o prazo estimado para conclusão da obra é de um ano e seis meses. O complexo neurossensorial terá atendimento multidisciplinar para diagnóstico, terapias e acompanhamento contínuo das pessoas neurodivergentes e familiares. Entre os serviços que serão oferecidos estão: atendimento clínico, apoio psicossocial, musicoterapia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicoterapia infantil, neuropediatria e psicomotricidade. Também haverá espaço para orientação jurídica, suporte social e acolhimento às famílias atípicas.
“Agora vamos encaminhar para que seja montado o termo de referência e realizada a licitação. Nesse tempo que a gente gasta para a licitação dos equipamentos, mobiliários e decoração, a obra da estrutura física já vai estar acontecendo”, explicou o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini. A primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, apontou a parceria com o TJMT como fundamental para o projeto. Ela lembrou que o Judiciário já tem contribuído com a realização de eventos de capacitação, pelos quais os servidores do Município estão conseguindo se qualificar para atendimento dessa demanda.
“Vamos continuar com essa parceria. Já conversamos com a desembargadora Nilza para que tenhamos sempre essa possibilidade dos profissionais da prefeitura, principalmente da Educação e da Saúde, participarem dessas qualificações”, comentou a primeira-dama.
A solenidade contou também com a participação do vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, do procurador-geral do Ministério Público, Paulo Prado, parlamentares municipais e federais.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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