Mato Grosso
Cadastro de advogados é aberto para atuação em processos na Comarca de Rosário Oeste
Mato Grosso
A Comarca de Rosário Oeste abriu inscrições para cadastro de advogados interessados em atuar como defensores dativos, garantindo assistência jurídica a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado. A medida amplia o acesso à Justiça e assegura acompanhamento em diferentes tipos de processos.
O edital, assinado pela juíza de Direito e diretora do Foro, Marília Augusto de Oliveira Plaza, prevê a formação de um cadastro único de profissionais habilitados para atuação nas áreas cível e criminal, incluindo participação em audiências, audiências de custódia e sessões do Tribunal do Júri.
Os advogados poderão se inscrever em até cinco áreas de atuação: processos cíveis, processos criminais em geral, audiências de custódia, crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) e execução penal. No caso da execução penal, será exigido o compromisso de prestar atendimento presencial aos reeducandos na unidade prisional da comarca.
As inscrições estarão abertas entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente de forma online, por meio do sistema de Protocolo Administrativo Virtual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Não há cobrança de taxa de inscrição.
Após o período de cadastro, será formada uma lista de advogados em ordem alfabética, com nomeações realizadas por sistema de rodízio, garantindo igualdade de oportunidades entre os profissionais. Os honorários serão definidos conforme a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considerando o trabalho realizado e a complexidade de cada caso.
O edital também estabelece que os advogados devem manter disponibilidade para atendimento aos assistidos e comparecimento às audiências quando convocados, sob pena de exclusão do cadastro em caso de descumprimento das regras.
A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (25 de março), na página 16.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Governo de MT lança pacote de ações para combater violência contra a mulher e feminicídios
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (17.4), um pacote de medidas estratégicas para combater a violência contra a mulher e os feminicídios. As ações fazem parte do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres e buscam ampliar a rede de proteção e criação de novas políticas públicas voltadas ao enfrentamento de gênero no Estado.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso permanente do Estado e integração entre políticas públicas. Estamos dando continuidade a um trabalho já iniciado, ampliando ações e fortalecendo a rede de proteção, porque essa é uma demanda real da sociedade. Não podemos aceitar a violência como algo normal, é isso que este programa representa: um conjunto de medidas integradas para reduzir a violência e garantir mais segurança e dignidade às mulheres de Mato Grosso”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
Foto: Mayke Toscano
Conforme a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, o programa foi construído coletivamente pelas Secretarias de Estado, em parceria com outros poderes públicos do Estado para enfrentar a violência contra a mulher.
“A responsabilidade de prevenir e combater a violência contra a mulher é de todos. Estamos lidando com um problema que envolve comportamento e uma cultura historicamente marcada pela desigualdade de gênero entre homens e mulheres. Enfrentar uma questão dessa magnitude exige atuação conjunta, com compartilhamento de responsabilidades entre diferentes instituições”, destacou Mariell Antonini.
A senadora Margareth Buzetti explicou que o machismo estrutural é resultado de séculos de uma cultura que não pode mais ser normalizada. “Muitas vezes, a reação violenta vem justamente diante do avanço das mulheres, que hoje estudam, se qualificam e ocupam cada vez mais espaços. Por isso, é fundamental atuar na base, especialmente dentro das escolas, para que crianças e adolescentes compreendam desde cedo que a violência não é aceitável e não pode ser reproduzida. Programas como o que está sendo apresentado hoje são fundamentais nesse processo”, avaliou a senadora Margareth Buzetti.
O deputado federal Fábio Garcia frisou que o Estado já desenvolvia diversas ações de combate à violência doméstica, mas que era necessário integrar e coordenar essas políticas, como o trabalho que foi lançado nesta sexta-feira.
“Também é fundamental atuar na conscientização e na punição dos agressores. Tenho convicção de que, com esse trabalho conjunto, vamos avançar no enfrentamento ao feminicídio e proteger melhor as mulheres”, falou.
A gestora do Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, anunciou que com as novas delegacias que serão entregues dentro do Plano do Governo de Mato Grosso, o Judiciário do Estado se compromete a criar novas varas especializadas para mais agilidade nos processo e que seja evitada a revitimização. “Eu acredito que essa união de esforços terá muito sucesso”, disse.
O deputado estadual Carlos Avallone lembrou que essa é uma luta que precisa envolver toda a sociedade. “Não dá para discutir violência contra a mulher sem a participação dos homens e sem investir em educação desde cedo. A mudança não é imediata, mas começa com ações como essa, com a união de todos para enfrentar e reduzir a violência”, falou.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os projetos que integram o programa mostram um avanço importante, porque não são ações isoladas, mas iniciativas que envolvem diversas instituições, como o Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de controle e toda a sociedade. “Esse trabalho conjunto é fundamental para enfrentar um problema tão complexo”, ponderou.
Mato Grosso em Defesa das Mulheres
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