Cadastro de advogados é aberto para atuação em processos na Comarca de Rosário Oeste

Publicado em

26 de março de 2026

Por

Da Redação

A Comarca de Rosário Oeste abriu inscrições para cadastro de advogados interessados em atuar como defensores dativos, garantindo assistência jurídica a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado. A medida amplia o acesso à Justiça e assegura acompanhamento em diferentes tipos de processos.

O edital, assinado pela juíza de Direito e diretora do Foro, Marília Augusto de Oliveira Plaza, prevê a formação de um cadastro único de profissionais habilitados para atuação nas áreas cível e criminal, incluindo participação em audiências, audiências de custódia e sessões do Tribunal do Júri.

Os advogados poderão se inscrever em até cinco áreas de atuação: processos cíveis, processos criminais em geral, audiências de custódia, crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) e execução penal. No caso da execução penal, será exigido o compromisso de prestar atendimento presencial aos reeducandos na unidade prisional da comarca.

As inscrições estarão abertas entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente de forma online, por meio do sistema de Protocolo Administrativo Virtual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Não há cobrança de taxa de inscrição.

Após o período de cadastro, será formada uma lista de advogados em ordem alfabética, com nomeações realizadas por sistema de rodízio, garantindo igualdade de oportunidades entre os profissionais. Os honorários serão definidos conforme a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considerando o trabalho realizado e a complexidade de cada caso.

O edital também estabelece que os advogados devem manter disponibilidade para atendimento aos assistidos e comparecimento às audiências quando convocados, sob pena de exclusão do cadastro em caso de descumprimento das regras.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (25 de março), na página 16.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aberto advogados atuação cadastro Comarca destaque Mato mato-grosso matogrosso mt Oeste para processos Rosário

Propaganda

Mato Grosso

Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

Publicados

8 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.

As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.

“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.

Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.

“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.

Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.

“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.

A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.

“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.

Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Várzea Grande2 dias atrás

Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados

Política3 dias atrás

Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ

Coluna VIP MT4 dias atrás

Murilo huff ao vivao na 58 expoagro

Mato Grosso3 dias atrás

VITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso

Cuiabá3 dias atrás

Ex-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando

Várzea Grande5 dias atrás

SPA Terapêutico Darlene Marques abre as portas com foco em saúde e qualidade de vida

Cuiabá4 dias atrás

Boletim aponta queda nos casos de dengue e chikungunya em Cuiabá em 2026

Política6 dias atrás

Interlegis, do Senado, é premiado por Guia de Boas Práticas no Legislativo

Mato Grosso

Cadastro de advogados é aberto para atuação em processos na Comarca de Rosário Oeste

Mato Grosso

Mato Grosso

Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

Centro Cultural São Paulo exibe a 15ª edição do Cine na Praça

Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

POLÍCIA

Líder de facção criminosa namorava missionária e bancou cirurgia plástica

Dupla sequestra caminhoneiro, entra em confronto com a Força Tática da PM e morre em Cuiabá

Homem é preso por ameaça de morte e porte ilegal de arma de fogo em Cuiabá

ESPORTES

Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B

Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão

Com gol no fim, Cuiabá vence o América-MG na Arena Pantanal e sobe na tabela da Série B

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT