Reajuste para forças de segurança de DF e ex-territórios segue para sanção

Publicado em

31 de março de 2026

Por

Da Redação

O Senado aprovou, nesta terça-feira (31), medida provisória que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-territórios federais Amapá, Rondônia e Roraima (MP 1.326/2025). Relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a MP segue para a sanção da Presidência da República.

— São muitas vitórias e conquistas nesta MP — afirmou o relator.

De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), os salários das forças policiais estavam muito defasados. Ele disse que o Distrito Federal precisa ser de fato independente, administrar suas finanças e decidir sobre os ajustes às carreiras da área de segurança.

— Mesmo com um contingente pequeno, temos a melhor segurança pública do Brasil — registrou Izalci, ao defender a PEC 01/2025, de sua autoria, que busca garantir autonomia financeira ao Distrito Federal.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a união da bancada do Distrito Federal no Senado em torno da matéria. Para ela, o DF conta com “a melhor força de segurança do mundo”.

— Hoje, a gente está fazendo justiça — afirmou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a comissão mista que debateu a MP, elogiou as polícias do Distrito Federal e dos ex-territórios e agradeceu o apoio de deputados e senadores à matéria. Segundo a senadora, a aprovação da MP representa uma conquista histórica, construída com diálogo e persistência.

— Esta MP é fruto de uma trajetória longa, que envolveu escuta ativa, negociação constante e compromisso firme com as forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios — declarou Leila.

Segundo o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a justa conquista veio depois de uma luta árdua. Ele parabenizou todos os envolvidos na aprovação da matéria e destacou o papel da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, na construção do entendimento sobre o texto da MP.

Na mesma linha, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou a aprovação da MP. Segundo o senador, que presidiu a Ordem do Dia, os policiais de Rondônia têm o mérito de sempre terem protegido as fronteiras do Brasil, inclusive quando a estrutura era precária e era alto o índice de doenças tropicais, como a malária.

Reajuste escalonado

Os reajustes já foram implementados, de forma escalonada, em dezembro de 2025 e em janeiro deste ano, pois as medidas provisórias têm força de lei desde sua edição. Nas carreiras militares, os soldos receberam aumento uniforme em todos os cargos, de cerca de 50%. A Vantagem Pecuniária Especial (VPE), por sua vez, foi reajustada de forma variada, com percentuais de 1,8% a 31,5%, de acordo com o cargo, a classe, o posto ou a patente.

Veja os percentuais da VPE:

Oficiais superiores: coronel (17,2%), tenente-coronel (6,7%), major (1,8%);
Oficiais intermediários: capitão (5,5%);
Oficiais subalternos: primeiro-tenente (18,6%), segundo-tenente (21,3%);
Praças especiais: aspirante a oficial (11,0%), cadete – último ano (25,7%), cadete – demais anos (29,1%);
Praças graduados: subtenente (21,9%), primeiro-sargento (18,5%), segundo-sargento (16,1%), terceiro-sargento (21,5%), cabo (30,2%);
Demais praças: soldado primeira classe (31,5%), soldado segunda classe (29,1%).

Para servidores da Polícia Civil — delegado, perito e investigador —, o reajuste variou de acordo com a categoria: o maior foi na categoria especial, com 27,3%, e o menor, na terceira categoria, com 24,4%.

Para os PMs e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas: em dezembro de 2025 e em janeiro de 2026.

Outras alterações

A MP alterou a regra para cessão de militares da ativa, que passa a ser calculada com base no efetivo previsto em lei — e não mais no número de servidores em exercício. Embora o percentual permaneça em 5%, a mudança amplia, na prática, o total de profissionais que podem ser cedidos.

O texto reduziu a altura mínima exigida para ingresso na PM do DF. Conforme o texto da MP, a altura mínima para homens agora é de 1,60 m (era de 1,65 m). Para mulheres, a altura mínima passou de 1,60 m para 1,55 m.

A MP passa a exigir bacharelado em direito para novos oficiais, além de extinguir 344 cargos efetivos vagos de médicos e sociólogos.

Outra mudança é a inclusão explícita da Polícia Penal entre as corporações custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Condições para reserva

A MP elevou o tempo mínimo para transferência do policial militar à reserva remunerada, que passa de 30 anos ao todo para 30 anos de atividade militar e 35 anos de serviço Para coronéis exonerados do cargo de comandante-geral da PM, fica assegurado o direito de ir para a reserva mesmo sem atingir esse limite. A proposta garante proventos integrais e a incorporação da gratificação do cargo aos rendimentos da inatividade.

As idades-limite para passagem à reserva foram ampliadas, com aumento geral de cinco anos para oficiais e ajustes pontuais para praças — como no caso dos soldados, que passam de 54 para 55 anos, enquanto no caso dos cabos ela permanece em 54 anos.

Já a idade para passagem da reserva à reforma subiu de 65 para 70 anos, para oficiais; e de 63 para 68 anos, para praças. As regras se aplicam também aos bombeiros militares, com algumas variações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Governador Pivetta reforça compromisso com as famílias e entrega 50 moradias gratuitas em Querência

Publicados

38 minutos atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta entregou nesta última quarta-feira (3), em Querência, 50 casas gratuitas para famílias em situação de vulnerabilidade social. O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 4,8 milhões na ação e ampliou o acesso à moradia digna para quem não possui condições de financiar um imóvel.

O programa SER Família Habitação – Faixa Zero distribuiu 39 unidades no Residencial Greenville 1 e outras 11 no Residencial Planalto. A iniciativa reduz o déficit habitacional e leva segurança, estabilidade e qualidade de vida para dezenas de famílias do município.

Pivetta destacou que Querência mantém um ritmo acelerado de crescimento e afirmou que o Estado acompanha essa expansão com investimentos estruturantes. Segundo ele, a habitação ocupa posição estratégica nas ações do Governo de Mato Grosso, que pretende ampliar a oferta de moradias em todo o Estado.

Governo amplia investimentos e fortalece política habitacional

O Governo de Mato Grosso consolidou a habitação social como uma das principais políticas públicas da atual gestão. Com o SER Família Habitação, o Estado entrega casas sem custo para famílias cadastradas em programas sociais e garante acesso à moradia para quem mais precisa.

Durante a entrega, Pivetta ressaltou que a casa própria gera segurança patrimonial, fortalece os vínculos familiares e melhora as condições de vida da população. O governador também reforçou a meta de contribuir para a construção de até 60 mil moradias em Mato Grosso.

A gestão estadual mantém investimentos em diversas áreas para acompanhar o crescimento dos municípios. Além da habitação, o Governo amplia obras de infraestrutura, saúde, educação e assistência social, fortalecendo o desenvolvimento regional.

Famílias realizam sonho da casa própria

A entrega das moradias mudou a vida de dezenas de moradores de Querência. Aos 65 anos, Cleide Pinheiro Braga recebeu as chaves da casa própria e comemorou a conquista. Ela destacou o acolhimento recebido durante todo o processo e afirmou que finalmente conquistou um lar para viver com tranquilidade.

Maria Lindalva Pereira da Silva, de 49 anos, também celebrou a nova moradia. Ela e o marido criam quatro netos e destinavam parte significativa da renda familiar ao pagamento de aluguel. Com a casa própria, a família passa a contar com mais estabilidade financeira e melhores condições de vida.

O programa SER Família Habitação – Faixa Zero atende famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas em programas assistenciais. A iniciativa garante moradia gratuita e promove inclusão social em diferentes regiões do Estado.

Além de reduzir o déficit habitacional, o programa fortalece a cidadania e gera impactos positivos na economia local. A construção dos empreendimentos movimenta o setor da construção civil, gera empregos e estimula o desenvolvimento dos municípios.

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