Mato Grosso
Comarca de Marcelândia abre seleção para profissionais de Psicologia
Mato Grosso
Está aberto o processo seletivo para credenciar profissionais de Psicologia na Comarca de Marcelândia.
O edital de convocação nº 3/2026 foi publicado pelo juiz substituto e diretor do foro da comarca, Francisco Barbosa Júnior, e prevê o credenciamento de pessoa física para a área de Psicologia. A seleção será conduzida por uma comissão instituída especificamente para acompanhar todas as etapas do processo.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no período de 6 a 30 de abril de 2026, incluindo fins de semana e feriados. Não há cobrança de taxa, e cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição.
O processo seletivo será composto por etapas como inscrição, análise da documentação e divulgação dos candidatos habilitados. A avaliação será baseada nos documentos apresentados, considerando critérios como experiência profissional e formação acadêmica.
Para participar, é necessário ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e não exercer cargo público inacumulável. Também é exigido diploma de curso superior em Psicologia, com registro no conselho profissional, além de outros documentos previstos no edital.
O credenciamento terá duração de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O processo seletivo terá validade de dois anos, a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (31 de março), nas páginas 19.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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