Lideranças indígenas cobram na Câmara criação de Comissão Nacional Indígena da Verdade

Publicado em

9 de abril de 2026

Por

Da Redação

Lideranças indígenas cobraram a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, ao participarem de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O ponto central do debate foi a invisibilidade das vítimas indígenas nos relatórios oficiais de anistia.

O debate, solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e realizado na quarta-feira (8), focou na “dívida insanável” do Estado brasileiro com populações vulnerabilizadas, especialmente os povos indígenas e camponeses, cujos direitos foram sistematicamente violados para dar lugar a grandes empreendimentos econômicos.

Familiares e vítimas da repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar relataram, por exemplo, atrocidades cometidas durante a abertura de rodovias e a instalação de mineradoras.

Elda Diarroi (Kwtija Jiahui), do povo Jauí (AM), relatou que seu povo foi quase extinto durante a abertura da BR-230 pela empresa Paranapanema, restando apenas seis sobreviventes no território.

Cleudo Alves de Souza Tenharin, liderança do povo Tenharim do Amazonas, denunciou o uso de “bombas e venenos” pelo Exército para expulsar comunidades e facilitar a exploração mineral, além de epidemias de sarampo e gripe trazidas pelas obras.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Cleudo Souza Tenharin denunciou a expulsão de comunidades para facilitar a mineração

Ex-deputado federal pelo Mato Grosso e médico, Gilney Amorim Viana criticou a ausência de reconhecimento formal de indígenas como perseguidos políticos. Segundo ele, a Comissão Nacional da Verdade identificou mais de 8 mil indígenas mortos, mas “não reconheceu um indígena sequer” individualmente para fins de reparação.

No setor agrário, Rita de Cássia Vidal Vasquez, representante de colonos da Gleba Sidapar (PA), descreveu torturas brutais cometidas por pistoleiros e forças estatais no maior conflito agrário dos anos 80, incluindo casos de mutilação e assassinatos ocultados em covas rasas.

Empresas
Representantes do Ministério Público e da sociedade civil destacaram que as violações não foram “acidentais”, mas parte de uma política de Estado financiada por empresas.

A subprocuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, informou que investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram o envolvimento de empresas como Volkswagen, Itaipu, Petrobras, Paranapanema e Aracruz em práticas de trabalho escravo e remoções forçadas de indígenas.

O padre Ricardo Rezende Figueira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reforçou que o projeto de ocupação da Amazônia foi um “programa de Estado” que beneficiou grupos financeiros enquanto promovia o terror no campo.

Da Redação – GM

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Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Publicados

1 hora atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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