Política
Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
Política
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
Política
Presidente do DAE de Várzea Grande declara apoio a Juca do Guaraná
José Carlos Miranda de Andrade manifesta apoio ao deputado estadual e reforça parceria em defesa de melhorias para o DAE
O atual diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), José Carlos Miranda de Andrade, declarou nesta quinta-feira (24 de setembro de 2026) apoio ao deputado estadual Juca do Guaraná.
À frente de uma das principais autarquias do município, José Carlos passa a integrar o grupo de apoiadores do parlamentar em Várzea Grande. A manifestação reforça o diálogo entre lideranças locais e o deputado em torno das demandas do município.
Juca do Guaraná agradeceu a manifestação e destacou a importância de trabalhar em conjunto por melhorias no abastecimento de água e na estrutura do DAE.
“Fico muito feliz em receber o apoio do José Carlos. É uma pessoa que conhece de perto os desafios do DAE e as necessidades da nossa população. Vamos estar juntos, somando forças e trabalhando para buscar melhorias para o DAE e, principalmente, para garantir um serviço cada vez melhor para a população de Várzea Grande”, declarou o deputado.
José Carlos assumiu a presidência do DAE-VG em agosto deste ano e, desde então, está à frente das ações e demandas relacionadas aos serviços de água e esgoto no município.
A declaração de apoio ocorre em meio às articulações políticas em Várzea Grande e aproxima ainda mais Juca do Guaraná das lideranças locais. O parlamentar mantém atuação no município e tem participado de agendas, reuniões e ações voltadas às demandas da população várzea-grandense.
Com a nova parceria, Juca e José Carlos destacam como uma das prioridades a busca por avanços e melhorias para o DAE, especialmente em ações que possam contribuir para aprimorar o abastecimento de água e os serviços oferecidos à população.
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