Política
Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
Política
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
Política
Senadores negociam projeto de ajuste fiscal com Poder Executivo, diz Davi
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou na noite desta terça-feira (10) que parlamentares aliados ao governo devem apresentar um projeto de lei complementar (PLP) para promover uma redução nas despesas do Poder Executivo. O texto está sendo negociado com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti.
Segundo Alcolumbre, participam da discussão sobre o ajuste fiscal os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Teresa Leitão (PT-PE), que é líder do Governo na Casa. O presidente do Senado confirmou que conversou com Dario Durigan sobre o tema nesta semana, mas disse não conhecer o teor da proposição.
— Estou apenas sendo informado das tratativas em relação à possibilidade da votação ou da apresentação desse projeto de lei complementar. Conversei com ele (Durigan) sobre muitos assuntos de país. Passamos pelo PLP, mas não entramos na essência do que vai estar escrito — afirmou.
De acordo com Davi Alcolumbre, é provável que o PLP seja apresentado na próxima semana pelo senador Jaques Wagner. Embora reportagens publicadas pela imprensa privada sugiram que o projeto possa prever um “enxugamento” equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruno (PIB) nas despesas do governo, o presidente do Senado não confirmou a informação.
— Estou vendo que imprensa está colocando vários números, mas ninguém sabe o texto. Não sei como coloca números sem saber o texto. É incrível. Há o compromisso de analisarmos (o ajuste fiscal) no Congresso porque todos nós, independente de sermos base do governo, oposição ou Parlamento, precisamos ter responsabilidade com o Brasil. Esse é o meu compromisso — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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