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Comissão aprova critérios para destinação de recursos a iniciativas de educação ambiental

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para destinar recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a iniciativas de educação ambiental.

As iniciativas precisam promover a conscientização sobre a importância da conservação ambiental e sustentabilidade socioambiental, apoiar iniciativas de educação ambiental em escolas e comunidades, incentivar formação e capacitação de educadores ambientais, fomentar pesquisas e estudos relacionados ao tema e estimular a participação da sociedade civil. O projeto inclui os critérios na Lei 7.797/89, que criou o fundo.

Essas iniciativas precisam respeitar critérios estabelecidos na Lei de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), como economicidade, medida pela relação entre o montante de recursos a ser destinado e o retorno social propiciado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) ao Projeto de Lei 2185/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O projeto original cria um novo fundo, focado em educação ambiental, para promover a conscientização sobre o tema.

Para Mandel, o texto original pode inviabilizar a ideia de promover a educação ambiental. “O projeto fere a autonomia entre os Poderes”, disse, ao citar que o texto tem menção a órgãos do Poder Executivo que devem compor o conselho gestor do fundo e define prazo para a regulamentação.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Mato Grosso

Governo licita obra de R$ 34,8 milhões para duplicar MT-140 em Sinop

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O Governo de Mato Grosso publicou a licitação para duplicar a travessia urbana da MT-140 em Sinop. As empresas interessadas em participar da concorrência pública têm até o dia 11 de dezembro para enviar as propostas.

A obra tem um orçamento estimado em R$ 34,8 milhões. A contratação será realizada na forma semi-entregada, ou seja, o vencedor da licitação será responsável por elaborar o projeto executivo da obra e, em seguida, pela sua execução.

Todos os documentos referentes à licitação, como o edital, o estudo técnico preliminar e o orçamento, estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

O trecho que será duplicado tem sete quilômetros de extensão e fica localizado na saída para Santa Carmem, a partir da rotatória com a BR-163.

A região onde fica a rodovia passou por um intenso processo de expansão urbana nos últimos anos, ganhando novas áreas residenciais. Segundo os estudos realizados para o projeto, esse trecho que será duplicado conta com uma movimentação de quase 4 mil veículos por dia.

Dessa forma, a duplicação tem o objetivo de melhorar a fluidez e a segurança no trânsito, incluindo a implantação de rotatórias e retornos.

 

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