Política
Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação
Política
O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.
O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.
Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.
A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.
Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.
Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Mato Grosso
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Primeiro-secretário da ALMT esteve à frente das discussões sobre o futuro da unidade e defendeu a continuidade dos atendimentos, principalmente em oncologia e nefrologia
A luta para impedir o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá marcou uma das principais atuações recentes do deputado estadual, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e candidato à reeleição Dr. João (MDB) na área da saúde. O parlamentar participou diretamente das articulações para preservar os atendimentos e evitar que pacientes fossem prejudicados durante a discussão sobre o futuro da unidade.
Em maio de 2025, Dr. João liderou audiência pública na Assembleia para debater a situação do hospital. À época, uma das principais preocupações era garantir atendimento aos pacientes da oncologia, radioterapia, quimioterapia e nefrologia antes de qualquer mudança na estrutura. O deputado também defendeu a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a transição e buscar alternativas para a unidade.
“Quando começou essa discussão, nossa preocupação era com as pessoas. Não dava para simplesmente fechar uma porta onde centenas de pacientes faziam tratamento e dizer que depois encontraríamos uma solução. Era preciso garantir continuidade, principalmente para quem enfrentava câncer, hemodiálise e outros tratamentos de alta complexidade”, afirmou Dr. João.
Meses depois, em agosto de 2025, após conversa com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o ex-governador Mauro Mendes (União), Dr. João anunciou publicamente que a Santa Casa não fecharia.
A solução definitiva avançou em 2026. O Governo do Estado adquiriu o prédio por R$ 30 milhões, após acordo com os credores e validação da Justiça do Trabalho. A compra, concluída em junho, garantiu a continuidade dos atendimentos e abriu caminho para ampliação dos serviços especializados.
“Hoje vemos que valeu a pena insistir. A Santa Casa permaneceu aberta, o Estado assumiu definitivamente a estrutura e os serviços essenciais foram preservados. Essa sempre foi nossa defesa: não deixar Cuiabá perder um hospital com tanta história e importância para a saúde pública”, destacou.
Santa Casa e o ‘de chapa e cruz’
Durante as discussões, Dr. João também relembrou a ligação histórica da Santa Casa com a identidade de Cuiabá e com a conhecida expressão “de chapa e cruz”.
“A expressão cuiabana ‘de chapa e cruz’ é diferente do que muitos pensam. Na verdade, ela é feita para pessoas que nasceram na Santa Casa de Cuiabá. Quando as crianças nasciam, era colocada uma placa metálica, dai vem o de chapa. Quem nascia na Santa Casa, tinha na placa também uma cruz, já que a unidade era cuidada por freiras”, explicou Dr. João.
Para Dr. João, a história reforça que a unidade ultrapassa sua função hospitalar.
“A Santa Casa faz parte da memória de Cuiabá. Muitas famílias têm alguma história ligada àquele hospital. Quando falamos em preservar a Santa Casa, estamos falando de saúde, mas também de uma parte importante da história da nossa Capital”, afirmou.
A Santa Casa havia enfrentado grave crise financeira e fechou como instituição filantrópica em 2019. O Governo do Estado requisitou o prédio naquele mesmo ano e manteve os atendimentos como Hospital Estadual Santa Casa até concluir a aquisição definitiva em 2026.
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