OAB
Seccional prestigia III Simpósio de Reestruturação Empresarial e do Agronegócio de Sorriso
OAB
Representando a Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, participou, nesta quinta-feira (21), da abertura do III Simpósio de Reestruturação Empresarial e do Agronegócio, realizado pela 17ª Subseção em Sorriso.
No evento, que chega à sua terceira edição e se consolida como referência no segmento, Santin destacou a relevante atuação da advocacia mato-grossense junto ao setor, que impulsiona a economia brasileira. “A cada encontro, a cada curso, a cada pós que a Ordem dos Advogados proporciona, saímos mais fortalecidos e preparados para oferecer serviços jurídicos de excelência, à altura da complexidade e da relevância do agronegócio”.
O simpósio reuniu profissionais e representantes do Direito e do Agro no país, para falar sobre recuperação judicial, reestruturação empresarial e os desafios do agronegócio.
O evento contou com a presença de grandes nomes do cenário jurídico nacional, entre eles Eduardo Azuma Nishi, Luiz Trindade e Cássio Cavalli.
Presidente da 17ª Subseção de Sorriso, Carla Guerra, destacou a satisfação em realizar mais uma edição do simpósio. “Na nossa região, esse debate se agiganta e se torna cada vez mais necessário. A OAB é espaço aberto para acolher uma demanda que impacta diretamente a economia e o desenvolvimento do país”, ressaltou.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Fotos: Victor Real
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OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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