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Senado vota transformação de Cefets de MG e RJ em universidades

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O Senado deve votar nesta terça-feira (2) projeto que transforma centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. A proposta está entre os itens pautados para a sessão deliberativa marcada para as 14h. 

O PL 5.102/2023, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), estabelece que o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) será transformado na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), enquanto o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). 

Segundo o projeto, ambas universidades deverão ter organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, e serão vinculadas ao Ministério da Educação. 

Entre suas finalidades estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico e a oferta de educação profissional de nível médio e cursos de formação continuada. A organização institucional prevê reitoria como órgão executivo e conselho universitário como instância deliberativa. 

O patrimônio será composto por bens, instalações e recursos já existentes, além de novas aquisições e doações. O financiamento das universidades incluirá dotações orçamentárias da União, receitas de serviços prestados, convênios e outras fontes previstas na legislação. 

A iniciativa foi aprovada na Comissão de Educação (CE) com parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE). 

Ex-ministro da Educação, Santana ressaltou em seu voto que o projeto reconhece a evolução histórica das duas instituições, que já atuam com ensino superior, pesquisa e inovação. Segundo o parecer, a transformação fortalece a educação tecnológica e amplia a capacidade de formação de profissionais qualificados e de desenvolvimento científico e regional. 

Câncer infantil

Outro item da pauta é o projeto que cria campanhas de conscientização voltadas à identificação dos sinais e sintomas dos principais tipos de câncer infantil. 

O PL 1.986/2024, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica para determinar que as campanhas priorizem os sinais clínicos mais comuns e incluam educação continuada para profissionais de saúde, principalmente da atenção primária. O objetivo é possibilitar o diagnóstico precoce. 

O parecer da senadora Damares Alves, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destaca que o câncer é atualmente a principal causa de morte por doença entre pessoas de 1 a 19 anos no Brasil e que surgem cerca de 8 mil novos casos por ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). 

A relatora também chama a atenção para o retinoblastoma, tumor raro da infância cujo sinal pode ser percebido em fotografias com flash. Segundo Damares, o diagnóstico precoce pode garantir taxas de sobrevida superiores a 90%, enquanto a detecção tardia ainda leva, em muitos casos, à retirada do globo ocular. 

Acordo Brasil-Índia

Os senadores podem votar ainda o projeto que confirma o acordo entre Brasil e Índia para cooperação jurídica em investigações e processos penais. O texto foi assinado em Nova Delhi em janeiro de 2020. 

O PDL 462/2022 prevê troca de provas e informações, realização de buscas e apreensões conjuntas, compartilhamento de registros bancários e criminais e devolução de recursos públicos desviados. Também autoriza investigações conjuntas entre os dois países, inclusive sobre crimes praticados antes do acordo. 

A cooperação poderá ser recusada em casos que ameacem a soberania ou a segurança nacional ou envolvam crimes de natureza política. Terrorismo, tráfico de drogas, crimes cibernéticos e corrupção, porém, não entram nessa exceção. 

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a proposta recebeu parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Deputado anuncia R$ 20 milhões para recuperação de ruas de Várzea Grande

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Durante a 15ª Festa da Terceira Idade do bairro Mapim, realizada neste domingo (31), em Várzea Grande, o deputado estadual Eduardo Botelho anunciou a destinação de R$ 20 milhões para obras de recapeamento e recuperação da malha viária do município.

O anúncio foi feito ao lado da prefeita Flávia Moretti, que agradeceu o apoio do parlamentar e destacou a importância dos investimentos para melhorar a infraestrutura urbana da cidade.

“Várzea Grande tem uma demanda histórica por melhorias na pavimentação. Esse recurso chega em um momento importante e vai contribuir para levar mais qualidade de vida e segurança para a população. Agradeço ao deputado Eduardo Botelho pela parceria e pelo compromisso com o nosso município”, afirmou a prefeita.

Botelho destacou que os recursos serão aplicados na recuperação de ruas e avenidas em diferentes regiões da cidade, atendendo uma das principais reivindicações dos moradores.

Além do anúncio dos investimentos, a prefeita e o deputado lembraram que nesta segunda-feira (1º), a partir das 18h, será realizada a entrega de títulos definitivos de propriedade para famílias do bairro Jardim Manaíra, dentro do programa de Regularização Fundiária Urbana.

Segundo Botelho, o projeto prevê a regularização de 14.818 imóveis em Várzea Grande e já beneficiou moradores do bairro 8 de Março.

“Temos um projeto de Regularização Fundiária Urbana que contempla 14.818 imóveis em Várzea Grande. Já entregamos os documentos para famílias do bairro 8 de Março e agora será a vez do Jardim Manaíra. Em breve, outros 16 bairros também serão contemplados”, destacou o parlamentar.

O deputado ressaltou que a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a prefeita Flávia Moretti, a entrega dos títulos representa dignidade e segurança jurídica para centenas de famílias várzea-grandenses.

“A regularização fundiária transforma vidas. Quando uma família recebe o documento de sua casa, ela passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel e mais oportunidades de acesso a crédito e investimentos. Estamos trabalhando para ampliar esse benefício para diversos bairros da cidade”, afirmou.

Também participaram do evento o senador Jayme Campos, o deputado federal Coronel Assis, o deputado estadual Júlio Campos, o vereador Lucas do Chapéu do Sol o presidente da Camara de Vereadores Wanderley Cerqueira, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, além de outras autoridades e lideranças políticas da região.

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