Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia

Publicado em

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais.

O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 8.

O PL 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos.

O colegiado foi instalado no dia 5 de maio e é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Para a deputada, é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. Segundo ela, o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.

O plano de trabalho apresentado pela deputada prevê a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Ela espera votar a proposta ainda neste semestre.

Da Redação – MB

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aspectos Criminalização debate destaque Grupo jurídicos misoginia política politica-nacional Trabalho

Propaganda

Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Publicados

7 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Várzea Grande2 dias atrás

Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados

Política3 dias atrás

Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ

Coluna VIP MT4 dias atrás

Murilo huff ao vivao na 58 expoagro

Mato Grosso3 dias atrás

VITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso

Cuiabá3 dias atrás

Ex-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando

Várzea Grande5 dias atrás

SPA Terapêutico Darlene Marques abre as portas com foco em saúde e qualidade de vida

Política6 dias atrás

Interlegis, do Senado, é premiado por Guia de Boas Práticas no Legislativo

Cuiabá4 dias atrás

Boletim aponta queda nos casos de dengue e chikungunya em Cuiabá em 2026

Política

Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia

Política

Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

Centro Cultural São Paulo exibe a 15ª edição do Cine na Praça

Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

POLÍCIA

Líder de facção criminosa namorava missionária e bancou cirurgia plástica

Dupla sequestra caminhoneiro, entra em confronto com a Força Tática da PM e morre em Cuiabá

Homem é preso por ameaça de morte e porte ilegal de arma de fogo em Cuiabá

ESPORTES

Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B

Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão

Com gol no fim, Cuiabá vence o América-MG na Arena Pantanal e sobe na tabela da Série B

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT